Moraes destitui advogados de ex-assessor de Bolsonaro e entrega caso à Defensoria Pública

Moraes impõe novidade rota a aliados de Bolsonaro e corta recta à resguardo escolhida

Nesta quinta-feira (9), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), destituiu os advogados de Filipe Martins e Marcelo Costa Câmara, ex-assessores do governo Bolsonaro e réus na ação penal que investiga o chamado “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe.

Segundo Moraes, as defesas perderam o prazo permitido para apresentar as alegações finais. No caso de Martins, os advogados teriam protocolado fora do prazo uma petição solicitando a retirada de trechos das alegações finais do Ministério Público. Já no caso de Câmara, o legista Eduardo Kuntz não teria apresentado qualquer sintoma dentro do prazo estipulado.

Para Moraes, essas atitudes configuram “manobra procrastinatória” e “litigância de má-fé”. Com base nesse entendimento, o ministro decidiu alongar os advogados constituídos e transferiu a responsabilidade pela resguardo de ambos para a Defensoria Pública da União, com efeito repentino.

A medida levanta questionamentos jurídicos importantes, já que interfere diretamente no recta dos réus à livre escolha de seus representantes legais. Moraes sustentou sua decisão citando precedentes tanto do STF quanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permitem a substituição de advogados quando há descumprimento de obrigações processuais.

A decisão acirra o debate sobre a meio dos processos ligados ao 8 de janeiro, reacendendo críticas quanto ao saudação às garantias constitucionais e ao grande recta de resguardo.

📢 Você também vai se interessar por:

➡️ URGENTE: EUA anunciam sanção contra a esposa de Moraes com lei Magnitsky
➡️ Gilmar Mendes rompe neutralidade e exalta atos da esquerda neste domingo