Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a advogados de Guilherme Boulos em processo

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi réprobo a remunerar os honorários dos advogados do deputado federalista Guilherme Boulos (PSOL-SP) posteriormente perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente porquê verosímil mentor do homicídio da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes.

O pedido do ex-presidente, que já havia sido rejeitado em primeira instância, foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Província Federalista, que manteve a repudiação do recurso. A resguardo de Bolsonaro argumentou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela isenção parlamentar, sustentando que a proteção não se aplica a atos “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”. No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam no contexto da atuação política do deputado.

Com a decisão definitiva, a resguardo de Boulos solicitou o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de remunerar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da desculpa. Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, poderá ser penalizado com uma multa suplementar de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, se o valor não for pago, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sistema de Procura de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).