Barroso envia projeto ao Congresso propondo reajuste salarial para o Judiciário

Projeto de Barroso prevê reajuste salarial no Judiciário a partir de 2026

Um projeto de lei guiado ao Congresso Vernáculo pelo ex-presidente do Supremo Tribunal Federalista (STF), Luís Roberto Barroso, propõe um reajuste salarial para os servidores do Poder Judiciário da União a partir de julho de 2026. A justificativa apresentada é a defasagem salarial acumulada nos últimos anos, que poderá atingir 31,36% até aquele ano.

Segundo informações do portal Metrópoles, o texto prevê uma recomposição em três parcelas anuais de 8%, começando em julho de 2026. A proposta conta com o suporte de presidentes de tribunais superiores e não inclui reajustes para ministros do STF, que já recebem o teto constitucional.

O último aumento significativo para os servidores ocorreu entre 2016 e 2019, seguido de uma correção parcial em 2023, considerada insuficiente frente à inflação do período.

O documento destaca a perda de profissionais qualificados para outros setores públicos com remunerações mais competitivas, além da iniciativa privada. Áreas porquê Recta e Tecnologia da Informação estão entre as mais afetadas pela evasão de servidores, segundo o texto assinado por Barroso.

“A evasão de profissionais do Poder Judiciário da União tem ocorrido tanto para outros órgãos e entidades do setor público, cujas carreiras são mais reconhecidas e valorizadas, quanto para a iniciativa privada, em próprio no caso de profissionais de áreas porquê Recta e Tecnologia da Informação”, afirma Barroso no projeto.

O documento foi assinado em 18 de setembro por Barroso, pela ministra Cármen Lúcia (TSE), pelo ministro Herman Benjamin (STJ), além dos presidentes do TST, STM, TJDFT e do Juízo Vernáculo de Justiça.

O texto será analisado pela Câmara dos Deputados. Se autenticado, seguirá para o Senado e, por término, para a sanção presidencial.

Brasil tem o segundo Judiciário mais custoso do mundo

Apesar da proposta de reajuste, um levantamento do Tesouro Vernáculo divulgado no início deste ano aponta que o Judiciário brasílio é o segundo mais custoso do mundo, detrás exclusivamente de El Salvador.

Os dados, referentes a 2022, mostram que o Brasil destina muro de 1,3% do Resultado Interno Bruto (PIB) às despesas com as Cortes — valor muito supra da média mundial, que é de 0,3%. Nos países desenvolvidos, o índice permanece em 0,3%, enquanto nas economias emergentes chega a 0,5%.

Entre 2022 e 2023, os tribunais de Justiça consumiram aproximadamente R$ 290 bilhões dos cofres públicos.

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