Fachin assume presidência do STF e sinaliza contenção da Corte

A posse do ministro Edson Fachin na presidência do Supremo Tribunal Federalista (STF), nesta segunda-feira, vai simbolizar uma mudança de estilo no comando do órgão. Fachin tem uma postura mais discreta que o seu predecessor no missão, Luís Roberto Barroso, e deve atuar por uma contenção da atuação do STF.

Nos bastidores da Golpe, a solenidade de posse indica o tom institucional que ele pretende dar à sua presidência, sem sarau e servindo exclusivamente moca e chuva. O hino vernáculo será cantado pelo coral da Golpe. Fachin, inclusive, acompanhou um tentativa do grupo e entregou o invitação pessoalmente. Na posse de Barroso, a tarefa foi de Maria Bethânia.

Entidades ligadas à magistratura tentaram promover uma recepção em homenagem ao novo director do Judiciário, porquê ocorre tradicionalmente, mas ele declinou.

Há três meses, o ministro afirmou que “não é legítimo” que o STF invada a “seara do legislador” e que é preciso “contenção” na atuação da Justiça.

“Cabe ao Poder Judiciário, e em peculiar a esse tribunal, proteger os direitos fundamentais, preservar a democracia constitucional e buscar a eficiência da Justiça brasileira. Para fazê-lo, precisamos de contenção. Não nos é legítimo invadir a seara do legislador”, discursou.

Dias depois, deu um exemplo desse pensamento ao divergir da maioria e votar contra ampliar a responsabilização das redes sociais pelos conteúdos publicados. O argumento foi que não caberia ao Judiciário mudar a regulamentação do setor.

A expectativa no STF é que ele mantenha uma atuação firme na resguardo da Golpe diante de possíveis ataques. Fachin assumirá o STF em um momento de imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos, porquê resposta à pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.

O vice-presidente do STF será o ministro Alexandre de Moraes, principal claro até agora das sanções americanas. A dobradinha reedita a parceria formada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, quando ambos enfrentaram pressões pela adoção do voto impresso e lideraram ações contra a desinformação.

Fachin inaugurou a frente institucional de combate às fake news no processo eleitoral. O pleito de 2026, potencialmente polarizada, deve colocar o STF novamente no núcleo do debate político.

Lava-Jato e Favelas

O ministro já sinalizou preocupação com tentativas de erosão democrática e destacou, em evento recente no Juízo Pátrio de Justiça, o papel do Brasil no cumprimento de tratados internacionais de direitos humanos.

“Vivemos tempos de inquietação, com ataques à independência judicial na América”, disse, em agosto.

Indicado pela logo presidente Dilma Rousseff, ele está há dez anos na Golpe, em seguida enfrentar resistência no Senado — foi reconhecido com o placar mais apertado até logo (52 a 27), marca superada depois por André Mendonça.

A resistência ocorreu devido à sua relação com movimentos sociais e grupos de esquerda. Fachin depois ganhou destaque ao herdar a relatoria dos processos da Operação Lava-Jato, em 2017. Seus votos favoráveis à operação e a negativa à candidatura do hoje presidente Lula, em 2018, mas, tornaram-no claro de críticas também da esquerda.

Nos últimos anos, o ministro passou a ser vencido nos seguidos julgamentos em que o STF tem anulado condenações da Lava-Jato. Ao assumir o comando da Golpe, Fachin deixará de ser o relator de processos oriundos da operação, função que será herdada por Barroso. Porquê os ministros têm histórico de alinhamento em matérias penais e posicionamentos parecidos na Lava-Jato, a troca não deve simbolizar uma guinada nas ações.

Ainda restam alguns casos envolvendo a Lava-Jato na Segunda Turma. Um deles diz saudação a delações de executivos da Odebrecht e da J&F, um dos processos impactados por decisões que anularam atos do Ministério Público. Em 2024, o ministro Dias Toffoli anulou todos os atos da Lava-Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht, o que levou a pedidos de extensão da decisão.

Fachin também foi o relator da ADPF das Favelas, que impôs regras para operações policiais em favelas do Rio de Janeiro. Nesse julgamento, recuou em secção do seu voto para depreender um consenso entre os ministros.

Em sua primeira sessão porquê presidente, na quarta-feira, Fachin vai iniciar a tarifa com ações que discutem a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre motoristas de aplicativos e as plataformas. Uma delas é relatada pelo próprio ministro, que optou por manter o caso sob sua responsabilidade mesmo na presidência.