Renan Calheiros apresenta nova proposta

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou na Percentagem de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, uma proposta selecção para a correção da tábua do Imposto de Renda. 

A votação no colegiado ocorre nesta quarta-feira, 24, em caráter terminativo — ou seja, segue para diretamente para a Câmara se não for apresentado recurso. Fontes ouvidas por Oeste indicam que a novidade proposta para a correção do Imposto de Renda deve ser aprovada pela CAE.

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O texto amplia a fita de isenção, cria um imposto mínimo progressivo para altas rendas e procura aumentar a arrecadação com a taxação de lucros e dividendos. A iniciativa de Renan concorre diretamente com o projeto do governo, que já foi ratificado em percentagem privativo da Câmara.

A proposta do governo deve ser analisada em plenário em 1º de outubro, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira, 23.

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“A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL)”, disse. “O parlamentar apresentou hoje seu relatório ao Escola de Líderes. Vamos seguir com estabilidade e diálogo, trabalhando em pautas importantes para o Brasil.”

A proposta de Renan Calheiros

A proposta eleva a fita de isenção do Imposto de Renda de R$ 3.036 para R$ 5.000 mensais. Contribuintes com renda de até R$ 7.350 também teriam redução gradativa no imposto devido. 

Segundo estimativas, muro de 10 milhões de brasileiros seriam beneficiados. Para viabilizar o impacto fiscal, o projeto prevê medidas de ressarcimento na arrecadação, uma vez que novas faixas de tributação para rendas altas e dividendos.

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O texto institui um imposto mínimo progressivo para pessoas com renda anual supra de R$ 600 milénio, com alíquotas entre 0% e 10%. Já os rendimentos mensais superiores a R$ 50 milénio, incluindo lucros e dividendos, passariam a ser tributados em 10% na manancial, mesmo quando remetidos ao exterior.

A expectativa é de receptar R$ 25,22 bilhões em 2026, R$ 29,49 bilhões em 2027 e R$ 29,83 bilhões em 2028 unicamente com essa taxação.

Programa de regularização e crédito tributário

Renan Calheiros também incluiu no projeto um programa de regularização de dívidas fiscais voltado a pessoas físicas de baixa renda. Quem ganha até R$ 5.000 poderá refinanciar débitos com a Receita Federalista.

Outra novidade é a geração de um mecanismo de crédito tributário para limitar a fardo das empresas: no supremo 34% para companhias em universal e 40% para bancos. Com isso, os dividendos distribuídos seriam tributados em até 10%, sem ultrapassar esses tetos.

Disputa do Imposto de Renda

O texto de Renan resgata pontos de um projeto apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) e atualiza trechos da proposta do Executivo. Ao assumir a relatoria, o senador se coloca em contraposição ao parecer de Lira.

A versão de Lira mantém a tributação mínima unicamente para quem recebe supra de R$ 50 milénio mensais, mas aplica a alíquota máxima de 10% unicamente a rendas superiores a R$ 1,2 milhão por ano.