O Supremo Tribunal Federalista (STF) decidiu manter a prisão preventiva do general do Tropa e ex-ministro Walter Braga Netto depois ele passar por audiência de custódia neste sábado (14). A resguardo de Braga Netto afirmou que “com a crença na observância do devido processo legítimo, teremos a oportunidade de fundamentar que não houve qualquer obstrução às investigações”.
Braga Netto foi recluso pela manhã no Rio de Janeiro. A Polícia Federalista cumpriu o mandado de prisão depois autorização do ministro do STF, Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu depois a corporação identificar que Braga Netto atuou para atrapalhar investigações em curso, principalmente a que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado depois as eleições de 2022.
Por pretexto disso, o general foi indiciado pela PF em novembro por três crimes: extermínio violenta do Estado Democrático de Recta, golpe de Estado e organização criminosa. Além dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 38 pessoas foram indiciadas. O STF encaminhou o relatório policial à Procuradoria-Universal da República (PGR), que decidirá se oferece denúncia ou não.
Um dos motivos que levou a Polícia Federalista a pedir ao STF a prisão de Braga Netto foi sua ação para interferir na delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Segundo a PF, Braga Netto “atuou durante todo o período investigativo para evitar que o colaborador [Mauro Cid] o citasse em posição destacada no contexto dos fatos apurados”.
A corporação destacou que, ao longo do tempo, Mauro Cid mudou de versão sobre o envolvimento de Braga Netto no suposto projecto para um golpe, o que “indica que as ações de obstrução surtiram o efeito solicitado pela organização criminosa, na medida em que retardaram a identificação de fatos relevantes ao contexto investigativo”.
Segundo Mauro Cid, Braga Netto teria financiado um suposto projecto para chacinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin em 2022 para impedir que eles tomassem posse. Em enunciação dada ao STF em 21 de novembro deste ano, Mauro Cid afirmou que, em uma reunião em novembro de 2022, Braga Netto entregou numerário vivo dentro de uma sacola de vinho ao portanto major Rafael de Oliveira, militar que teria atuado no suposto esquema.
A informação fornecida por Mauro Cid foi usada uma vez que um dos motivos para justificar a prisão de Braga Netto. “Há fortes indícios e substanciais provas de que, no contexto da organização criminosa, o investigado Walter Souza Braga Netto contribuiu, em proporção mais efetivo e de elevada prestígio do que se sabia anteriormente, para o planejamento e financiamento de um golpe de Estado”, destacou Moraes na decisão.
Com o numerário supostamente oferecido por Braga Netto, de concórdia com a Polícia Federalista, Rafael de Oliveira comprou um celular para planejar o eventual projecto contra autoridades. Outrossim, o militar teria comprado os chips que foram usados por outras pessoas que faziam segmento do suposto esquema.
Em um dos depoimentos que prestou à Polícia Federalista sobre a investigação, Mauro Cid disse que Braga Netto tentou obter com o pai dele, Mauro César Lourena Cid, dados sigilosos relativos ao concórdia de colaboração premiada. Os dois teriam mantido contato telefônico no período em que o concórdia estava sendo firmado.
“Basicamente isso aconteceu logo depois da minha soltura, quando eu fiz a colaboração naquele período, onde não só ele uma vez que outros intermediários tentaram saber o que eu tinha falado”, detalhou Mauro Cid.
“Fazia um contato com o meu pai, tentavam ver o que eu tinha, se realmente eu tinha colaborado, porque a prensa estava falando muita coisa, ele não era solene, e tentando entender o que eu tinha falado. Tanto que o meu pai na resposta, que é aquela de terceiro, disse não, o Cid falou que não era”, acrescentou.
Interrogado pelo solicitador adiante do caso se confirmava que Braga Netto tentou obter informações do concórdia de colaboração, Mauro Cid respondeu: “Isso”.
Também em testemunho à PF, Mauro César Lourena Cid confirmou que Braga Netto “entrou em contato no período em que o concórdia estava sendo realizado, logo depois a soltura de Mauro Cid”. Porém, disse não se recordar se os assuntos tratados tinham relação com o concórdia de colaboração premiada.
A Polícia Federalista concluiu, no entanto, que “a indeterminação em confirmar o contato, em incongruência ao próprio rebento e os elementos probatórios identificados é estado que reforça a interferência de Braga Netto sobre o colaborador e seus familiares”.
Veja o que a resguardo de Braga Netto
A Resguardo técnica do General Walter Souza Braga Netto tomou conhecimento parcial, na manhã de hoje (14/12/2024), da Pet. 13.299-STF.
Registra-se que a Resguardo se manifestará nos autos depois ter plena ciência dos fatos que ensejaram a decisão proferida.
Entretanto, com a crença na observância do devido processo legítimo, teremos a oportunidade de fundamentar que não houve qualquer obstrução às investigações.
