O Partido dos Trabalhadores confirmou que vai acionar o Supremo Tribunal Federalista (STF) contra o projeto que ficou espargido porquê PL da Boiada, sancionado pelo governador Ratinho Junior (PSD) nesta quinta-feira (12). O texto flexibiliza as licenças ambientais no Paraná.
O PT entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando diversos pontos da lei 22.252, que define “procedimentos administrativos referentes ao licenciamento ambiental de empreendimentos e/ou atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de originar degradação ao meio envolvente”, de consonância com a ação. Todo o texto da lei será questionado.
Para a oposição, a lei sancionada vai facilitar a tomada de decisões que passam por cima do Parecer Ambiental do Paraná (Cema). “Essa lei vai possibilitar normativas que vão deixar de lado o papel do Parecer”, sustentou o deputado Goura, do PDT, que também deve acionar o STF.
Um dos parágrafos da lei, por exemplo, diz que “os licenciamentos ambientais não estão sujeitos à revelação vinculante de conselhos consultivos, eventualmente intervenientes no procedimento de licenciamento ambiental”.
Para o presidente estadual do PT, Arilson Chiorato, o que o governador Ratinho Júnior pretende é “ter um aval para passar a motosserra nas matas do Paraná”. Durante a votação do projeto, ele anunciou que o partido iria ingressar com a ação.
Nascente: BdF Paraná
Edição: Ana Carolina Caldas
