O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está avaliando entrar com um processo por agravo de mando contra a Polícia Federalista (PF). A decisão vem em seguida o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) ter sido indiciado por críticas a um mandatário. Para fundamentar a ação, Lira buscou o pedestal da consultoria jurídica da Câmara.
Indiciamento
O indiciamento de Van Hattem ocorreu em 13 de novembro, orientado pelo mandatário Marco Bontempo. As críticas feitas pelo deputado foram direcionadas a Fábio Shor, responsável por investigar Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro. Na tribuna da Câmara, Van Hattem contestou o trabalho de Shor, desencadeando a ação da PF.
A Isenção Parlamentar em Debate
Em oração realizado no dia 27 de novembro, Arthur Lira destacou que a isenção parlamentar protege deputados de punições relacionadas às suas opiniões no tirocínio do procuração. Essa privilégio é garantida pela Constituição e já foi reconhecida uma vez que absoluta pelo Supremo Tribunal Federalista (STF).
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Van Hattem reforçou essa posição ao declarar: “É um contra-senso que a Polícia Federalista mobilize uma estrutura para tentar me punir por uma opinião sátira, sendo que a jurisprudência do STF é clara de proteção às prerrogativas parlamentares”.
Reações e Próximos Passos
O deputado Marcel van Hattem anunciou que pretende questionar o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre o caso em uma audiência pública na Percentagem de Segurança Pública da Câmara, marcada para o dia 3 de dezembro. A Polícia Federalista, subordinada ao Ministério da Justiça, será colocada no núcleo do debate.
Críticas à Investigação de Filipe Martins
A investigação envolvendo Filipe Martins, pivô das críticas de Van Hattem, também vem sendo intuito de polêmica. Bolsonaristas apontam falhas no processo, uma vez que o uso de uma suposta viagem de Martins aos Estados Unidos para justificar sua prisão. Provas apresentadas por Martins confirmaram que ele não havia saído do Brasil, o que levou à sua liberação pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Nascente/Créditos: Contra Fatos
Créditos (Imagem de revestimento): Reprodução
