Cartões, bancos e e-mails: Como a Lei Magnitsky impactará Moraes

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Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) a emprego de sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), com base na Lei Global Magnitsky. A medida prevê bloqueio de bens em território americano, restrição de ingresso no país e proibição de transações financeiras ou prestação de serviços por empresas e cidadãos norte-americanos.

Aprovada inicialmente em 2012 e expandida para caráter global em 2016, a lei é usada para punir estrangeiros acusados de prevaricação em larga graduação ou de violações de direitos humanos. Com a decisão, Moraes entra na lista de pessoas que ficam impedidas de ter ativos em instituições financeiras americanas e de utilizar serviços de companhias sediadas no país, o que pode gerar impactos significativos em seu dia a dia.

SERVIÇOS FINANCEIROS
Um dos principais efeitos da sanção é a restrição ao chegada a cartões de crédito ou débito vinculados a bandeiras americanas, uma vez que Visa, Mastercard e American Express. Isso significa que, caso Moraes utilize cartões que envolvam transações interbancárias passando pelo sistema financeiro norte-americano, as empresas responsáveis podem ser penalizadas.

Aliás, bancos brasileiros que possuem operações nos Estados Unidos também podem ser impactados. Porquê medida preventiva, essas instituições podem, eventualmente, fechar vínculos com o ministro para evitar riscos de suportar sanções secundárias. Ou seja, instituições uma vez que Bradesco, Itaú, e até mesmo o Banco do Brasil, que operam de alguma forma em território americano, seriam afetados pela medida.

BENS E CONTAS
O bloqueio de bens vale para todos os ativos que estejam em território americano ou sob controle de empresas ou cidadãos dos EUA. Se Moraes tiver participação igual ou superior a 50% em alguma companhia sediada nos Estados Unidos, por exemplo, esses ativos também serão congelados.

Contas bancárias mantidas em filiais brasileiras de bancos americanos ou em instituições estrangeiras que operem no mercado dos EUA podem estar sujeitas às mesmas restrições. No entanto, bens exclusivamente no Brasil e sem relação com empresas ou cidadãos americanos não devem ser diretamente afetados.

SERVIÇOS DIGITAIS
As sanções também se estendem a empresas de tecnologia com sede nos Estados Unidos, uma vez que Google, Apple, Microsoft, Meta e Amazon. Isso pode gerar restrições para o uso de e-mails, redes sociais, serviços de armazenamento em nuvem, pagamentos digitais e até mesmo para assinaturas de serviços de streaming. Plataformas uma vez que PayPal, por exemplo, estariam impedidos de oferecer serviços ao ministro.

Embora o Pix, por ser um sistema vernáculo, não sofra influência direta das sanções, Moraes também não poderá realizar transferências para cidadãos ou empresas americanas — mesmo que estejam em território brasílico.

VIAGENS
Com a decisão, Alexandre de Moraes teve o visto para os Estados Unidos revogado e está proibido de entrar no país. Apesar disso, ele ainda pode viajar para outras nações. Mas, companhias aéreas com sede nos EUA ou com operações expressivas no mercado americano podem impor limitações, já que a lei também se aplica a empresas estrangeiras com vínculos significativos com os Estados Unidos.

PENALIDADES A EMPRESAS
O descumprimento das restrições impostas pela Lei Magnitsky pode gerar punições severas a quem mantiver relações financeiras ou comerciais com o sancionado. Isso inclui multas, suspensão de licenças e, em casos extremos, a introdução de processos criminais.

Ainda não está totalmente simples uma vez que as restrições serão aplicadas na prática contra Moraes. A efetividade dependerá do rigor com que o governo americano conduzirá a emprego das medidas.

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