O STF não terá como pagar o salário de Moraes

A repercussão da suposta sanção ao ministro Alexandre de Moraes, anunciada por Eduardo Bolsonaro, ganhou novos contornos com a menção à Lei Magnitsky, legislação americana que permite aos Estados Unidos punir estrangeiros envolvidos em graves violações de direitos humanos ou devassidão. Segundo o deputado federalista, o bloqueio ao magistrado foi articulado com escora do presidente Donald Trump e do Secretário de Estado Marco Rubio.

O alcance da Lei Magnitsky é largo: aplica-se não somente a instituições sediadas nos Estados Unidos, mas também a empresas estrangeiras que mantêm qualquer tipo de transação com entidades americanas. Isso significa, na prática, uma exclusão do sistema financeiro global.

“O impacto é devastador. Nenhum banco com relação ao dólar pode manter relações com alguém sancionado pela Magnitsky. É um bloqueio soturno, mas brutal”, explicou o jurista André Marsiglia, em entrevista. “Essas sanções não dependem de decisão judicial brasileira. Elas impõem consequências internacionais que atingem diretamente o sancionado, uma vez que restrição de contas, de câmbio e de circulação.”

Segundo Eduardo Bolsonaro, isso implicaria que Alexandre de Moraes perderia, inclusive, sua conta no Banco do Brasil, já que a instituição utiliza o sistema financeiro internacional em diversas operações, mesmo sendo estatal. O pagamento de salários de ministros e servidores do Supremo Tribunal Federalista, que ocorre via Banco do Brasil, também entraria no radar das restrições.

“Moraes acaba de perder o aproximação ao dólar, ao sistema financeiro global e aos bancos internacionais”, afirmou o deputado, celebrando o que descreveu uma vez que um passo significativo contra “quem lucra com sofrimento, violência ou fraude”.

O Supremo Tribunal Federalista não se manifestou oficialmente sobre a argumento de bloqueio ou sobre eventuais reflexos nas contas de Alexandre de Moraes. Tampouco houve confirmação por secção de autoridades americanas sobre a inclusão formal do ministro na lista de sanções da Lei Magnitsky.

Especialistas alertam que, se confirmado, o caso pode exacerbar ainda mais a tensão entre os Poderes no Brasil e terebrar precedentes delicados nas relações diplomáticas entre o país e os Estados Unidos.