Ministério da Justiça desautoriza Moraes e reforça denúncia da Rumble

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Governo reconhece limites de jurisdição e enfraquece ofensiva de Moraes contra Rumble nos Estados Unidos

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O Ministério da Justiça declarou inválidas as ordens judiciais enviadas secretamente pelo ministro Alexandre de Moraes à plataforma Rumble, sediada nos Estados Unidos. A sintoma solene reforça a argumentação da resguardo da empresa, que aponta violação dos tratados internacionais de cooperação jurídica entre os dois países.

O posicionamento foi formalizado em ofício assinado por Arnaldo José Alves Silveira, encarregado do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), datado de 7 de maio. No documento, o governo brasílico informou ao Departamento de Justiça dos EUA que as decisões dos tribunais nacionais “devem operar estritamente dentro da jurisdição territorial da República Federativa do Brasil”.

O documento foi anexado à ação movida pela Rumble contra Moraes em uma galanteio da Flórida. O teor fortalece a tese de que houve doesto de domínio e tentativa de increpação extraterritorial por segmento do ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF).

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Com essa enunciação solene, o próprio governo Lula contradiz a ofensiva do ministro, indicando que tais ordens judiciais não têm esteio lítico fora do território brasílico. Essa postura pode ser decisiva para o progressão da ação nos Estados Unidos, servindo uma vez que prova de que o magistrado extrapolou seus limites jurisdicionais.

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Além do impacto jurídico, a enunciação tem peso diplomático. Ao assumir publicamente essa posição, o Ministério da Justiça pode gerar novo atrito entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos, num contexto já sensível devido às tarifas comerciais impostas pela gestão Trump e à crescente preocupação internacional com possíveis abusos de domínio em países democráticos.

A sintoma do DRCI marca um ponto de inflexão no embate entre liberdade de sentença e controle estatal das plataformas digitais. Também sinaliza um desconforto interno dentro do próprio governo em relação ao protagonismo de Moraes em decisões que afetam diretamente a soberania jurídica de outros países.