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O Ministério da Justiça do Brasil deixou simples, em documento solene, que as ordens secretas emitidas por Alexandre de Moraes contra a plataforma Rumble são ilegais e violam tratados internacionais. A resposta, enviada ao Departamento de Justiça dos EUA, desmente a tentativa do ministro do STF de impor sua domínio além das fronteiras nacionais, usando e-mails uma vez que instrumento de increpação.
O ofício, assinado por Arnaldo José Alves Silveira, diretor do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), reforça que decisões judiciais brasileiras só têm validade dentro do território vernáculo. A asserção é clara: não se pode obrigar empresas estrangeiras a satisfazer ordens fora do Brasil, muito menos por canais informais e sem seguir os tratados bilaterais em vigor, uma vez que o MLAT e a Convenção de Haia.
Segundo o documento, as ordens de Moraes contra a Rumble foram emitidas sem observância dos protocolos diplomáticos corretos e não podem ser consideradas válidas nos Estados Unidos. O Ministério ainda fez questão de evidenciar que qualquer intromissão judicial internacional deve seguir os “canais convencionais apropriados”, alguma coisa completamente ignorado nas ações do ministro.
A revelação do Ministério da Justiça desmonta a narrativa de validade que Moraes tenta sustentar. O envio direto de e-mails com exigências judiciais a empresas estrangeiras fere tratados internacionais e configura injúria de domínio. O caso, agora em tramitação nos EUA, deve expor ao mundo o autoritarismo embuçado de validade que tem sido imposto ao Brasil.
Com isso, a Rumble ganha um importante respaldo para resistir à increpação imposta pelo STF, e abre-se um precedente perigoso para Moraes, que agora enfrenta consequências diplomáticas por tentar exportar sua visão de controle da informação para além do Brasil. O incidente escancara a urgência de se reestabelecer limites constitucionais ao poder de ministros que tentam atuar uma vez que imperadores togados.
https://jornalbrasilonline.com.br/estranhamente-ministerio-da-justica-contesta-ordem-de-moraes//Nascente/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
