Moraes proíbe militares de comparecerem fardados a interrogatório no STF

Em mais um desdobramento do processo que apura a suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que os réus militares envolvidos na ação sejam ouvidos em traje social, e não com os uniformes militares que vestiam no início da audiência.

A decisão gerou desconforto e protesto por segmento das defesas, principalmente no caso dos tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima, integrantes do chamado “núcleo 3”, formado majoritariamente por militares das Forças Especiais do Tropa, também conhecidos porquê os “kids pretos”.

Os dois precisaram deixar a sala de audiência para trocar de roupa, já que a ordem chegou depois o início da sessão, provocando demorado e protestos formais dos advogados. A resguardo recorreu ao juiz facilitar Rafael Henrique Tamai, integrante do gabinete de Moraes, alegando que a medida havia sido surpreendente e desprovida de fundamentação lícito clara.

Tamai, no entanto, sustentou que a diretriz veio diretamente do relator do caso. Segundo ele:

“Ele está na requisito de réu no processo. Não está na requisito de testemunha que usaria o uniforme militar. Qualquer outra roupa, doutor.”

Resguardo fala em constrangimento e quebra de distinção

Os advogados argumentaram que os réus são militares da ativa e estão presos em unidades militares, onde naturalmente usam uniforme diariamente. Um dos defensores classificou a exigência porquê “um atentado à distinção do oficialato” e afirmou que os acusados não dispunham de roupas civis apropriadas para um interrogatório judicial.

“Ele precisou buscar uma roupa emprestada que não era sua para participar de um momento tão sublime e importante para ele, que aguardou mais de oito meses recluso para poder falar”, disse um legisperito.

A resguardo também questionou se a medida seria aplicada de forma uniforme a todos os réus militares no processo, ou se representaria uma exposição seletiva e punitiva, sugerindo um verosímil constrangimento propositado.

O que está em jogo

A orientação de Moraes se baseia no entendimento de que, ao responderem judicialmente por crimes comuns — porquê conspiração e tentativa de supressão do Estado Democrático de Recta —, os militares não estão atuando em nome da instituição, mas sim porquê indivíduos.

Esse entendimento, no entanto, confronta tradições militares e levanta debates sobre a representação da jerarquia e da identidade institucional dos militares da ativa durante processos judiciais.

A medida também reacende a discussão sobre o alcance da domínio do STF sobre integrantes das Forças Armadas, principalmente em processos sensíveis porquê os que envolvem alegações de golpe.

Clima tenso

O incidente é mais um elemento de tensão dentro de um processo que já carrega subida trouxa política e simbólica. O julgamento de militares por envolvimento em tentativa de ruptura institucional representa um dos momentos mais sensíveis para a Justiça brasileira desde a redemocratização.

Com a decisão de hoje, Moraes sinaliza mais uma vez sua intenção de separar rigidamente o papel institucional das Forças Armadas da responsabilidade individual dos acusados, mas ao dispêndio de confrontar tradições militares e provocar reações duras da resguardo.

O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o incidente, mas interlocutores próximos ao ministro afirmam que a medida visa evitar que réus usem o simbolismo do fardamento militar porquê estratégia de resguardo política ou midiática.

Enquanto isso, os interrogatórios seguem sob potente atenção, com os próximos dias sendo decisivos para os rumos do processo e para a tensão entre o Judiciário e os setores militares do país.