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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) não transmudar em prisão preventiva as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o magistrado, ainda que, para ele, tenha havido uma “irregularidade isolada”, o que afasta, por ora, a premência de uma medida mais grave.
A decisão ocorre posteriormente a resguardo do ex-presidente ser intimada a prestar esclarecimentos sobre a veiculação de uma fala do ex-presidente nas redes sociais. A ocasião em questão aconteceu na última segunda-feira (21), quando o líder conservador se reuniu com políticos da oposição e, na saída, mostrou a tornozeleira eletrônica em público.
— Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, muito uma vez que das alegações da resguardo de Jair Messias Bolsonaro da “carência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”, deixo de transmudar as medidas cautelares em prisão preventiva — escreveu Moraes.
O ministro ainda disse que sua decisão anterior não proibia o ex-presidente de conceder entrevistas ou de falar em eventos públicos e privados. O foco das restrições, explicou, continua sendo o uso das redes sociais diretamente ou por meio de terceiros.
Apesar disso, Moraes reiterou que qualquer tentativa de utilizar entrevistas ou discursos uma vez que “material pré-fabricado” para postagens em redes sociais de terceiros poderá ser interpretada uma vez que ludíbrio à ordem judicial.
– A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7 deixou simples que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas – completou o ministro.
https://jornalbrasilonline.com.br/moraes-adverte-bolsonaro-mas-frustra-a-a-midia-e-extrema-esquerda-sobre-prisao//Manancial/Créditos -> JORNAL BRASIL ONLINE
