O Brasil precisa se confederar a outros países para conseguir regular as plataformas de redes sociais, na opinião da pesquisadora Débora Salles, coordenadora universal de pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federalista do Rio de Janeiro – Netlab.
Em entrevista à Escritório Brasil, a doutora em Ciência da Informação analisa os impactos da decisão da empresa americana Meta de diminuir a moderação de mensagens potencialmente mentirosas ou ofensivas em suas plataformas. Para a profissional, as falas do fundador da empresa, Mark Zuckerberg, comprovam que as redes sociais podem sentenciar quais conteúdos serão produzidos e vistos por seus usuários, mas preferem não dar transparência a essas decisões.
Escritório Brasil: As redes sociais sempre foram consideradas lenientes na moderação de conteúdos prejudiciais. O que muda na prática com o proclamação da Meta?
Débora Salles: Na prática, houve um proclamação de menor moderação de teor e a teoria, pelo que ele diz, é tentar diminuir a quantidade e a variedade de conteúdos que são removidos das plataformas. Primeiro tem uma coisa muito importante que está aí nas entrelinhas, que é a Meta admitindo que determina aquilo que a gente pode ou não pode ver nas suas redes sociais e que essa decisão não é transparente. Logo a gente está lidando com uma decisão arbitrária e a partir de agora os critérios vão ser menos rigorosos para a remoção de teor.
Pelo que ele [Mark Zuckerberg] fala, conteúdos Ilegais e obviamente criminosos vão continuar sendo removidos mas, em contrapartida, coisas que entram na seara de liberdade de frase, opiniões, questões mais subjetivas, a tendência é que isso continue no ar.
E a gente pode se preparar, eu acho, para um cenário de menor transparência, ao invés de mais transparência, o que, em alguma medida, a gente tinha expectativa que fosse melhorando. A Meta deixou simples que isso não deve sobrevir, pelo menos não no porvir próximo.
Escritório Brasil: Ou seja, a Meta confirma as críticas que sempre foram feitas, de que eles têm poder para moderar teor com desinformação, por exemplo, mas não o fazem…
Débora Salles: Sim. E também que existem várias ferramentas que eles poderiam usar para tentar melhorar a qualidade da informação nas plataformas. E que, na verdade não é uma limitação técnica, é muito mais uma questão de retorno de investimento e de objetivos de negócios.
Eles ganham muito e pretendem diminuir os custos sempre para lucrar mais. Logo quando eles reclamam da legislação europeia e das obrigações que a União Europeia colocou para as empresas, isso tudo gera dispêndio para eles, né? E ele [Zuckerberg] deixou simples que eles vão agir fortemente para tentar limitar a regulação em outros territórios, uma vez que no caso do Brasil.
Escritório Brasil: Por que é mais interessante pra essas empresas ter um envolvente do dedo menos regulado e menos transparente?
Débora Salles: Tem algumas questões. A primeira delas é que é rentável manter a gente sisudo e engajado. Logo, quanto mais polêmica, quanto mais engajamento a gente tiver com o teor, melhor para eles. E a gente tende a polemizar, a ter mais controvérsia diante de conteúdos que são falsos ou que podem nos deixar indignados. Isso é interessante para a plataforma porque ela ganha quantia com a nossa interação, com a nossa presença ali.
Quanto à transparência, é o caminho para a gente chegar a qualquer tipo de responsabilização. A gente fala de regulação, mas até para saber quais são os problemas a gente precisa de transparência. E as empresas vêm, há alguns anos, diminuindo as ferramentas que elas ofereciam para aproximação a dados e elas só oferecem essas ferramentas quando são obrigadas, uma vez que é o caso agora na Europa. A transparência incomoda, né? A gente entender porque e o que está sendo moderado ou recomendado dá munição pra sociedade mourejar melhor com os impactos dessas plataformas.
Escritório Brasil: A Meta também decidiu fechar a parceria que tinha com organizações pra fazer a checagem e a moderação dessas informações e delegar aos usuários. Porquê você vê isso?
Débora Salles: É muito complicado a gente manifestar que vai permanecer a missão dos usuários fazer essa moderação porque não tem transparência do que é feito com as denúncias. Logo, se eu vou no Instagram e falo que um post desrespeitando os termos de uso, não fica simples quem avalia, uma vez que avalia e se aquilo ali vai trespassar do ar ou não. É uma decisão arbitrária e que muitas vezes é ignorada, dificilmente alguma coisa sai do ar.
E as notas da comunidade, que é uma vez que ele {Zuckerberg] diz que vai comandar informações falsas, inspirado no que o X hoje oferece, é uma utensílio facilmente manipulável, pelo menos no X. Apesar de ser alguma coisa que poderia ser interessante, uma vez que a Wikipedia, que a comunidade vai lá e constrói o conhecimento, a gente vê, na verdade, uma vez que uma utensílio que em várias situações é sequestrada por aqueles que querem disseminar desinformação. E uma vez que não é alguma coisa orgânico, e não é alguma coisa transparente, a gente não sabe muito muito o que faz uma nota da comunidade ser aceita, nem sabe o que faz aquilo emplacar de verdade. Logo é dissemelhante do da checagem que a gente sabe uma vez que, por quem tá sendo feita, e quais são os procedimentos. E muitas dessas agências de checagem [que trabalham em parceria com a Meta] são dependentes dessas plataformas, do ponto de vista financeiro, não só porque o teor delas circula nessas plataformas, mas porque muitas tem financiamento direto por meio de programas de parceria.
Logo, sem incerteza, para essas agências vai ser um baque. E eu acho que pra integridade da informação das plataformas vai ser uma uma perda grande. A checagem não dá conta de tudo, mas sem incerteza é uma utensílio muito importante, mormente em momentos de crise, que você precisa ter aproximação à informação de qualidade.
Escritório Brasil: E o que os posicionamentos da Meta, inclusive a reverência de se confederar ao governo Trump para pressionar contra a regulação em outros países, podem ter de consequência cá no Brasil?
Débora Salles: Fica muito simples que se não for por meio de regulação, a gente não vai poder racontar com essas empresas para prometer segurança nas plataformas. Eu acho que a regulação da Europa tem se mostrado possante em alguns pontos, mas ainda deficitária em outros. Ela não é a projéctil de prata que vai resolver todos os nossos problemas, mas ela é sem incerteza, um marco que deveria nos inspirar. Porque ficou explícita a vontade de usar o poder dessas plataformas, que são mais poderosas do que muitos países, e o poder do próprio Governo dos Estados Unidos, para prometer a não regulação.
E é alguma coisa que a gente precisa se perguntar: por que tanta vontade de não regular, quando a gente está vendo na Europa que não virou repreensão? Ninguém na Europa está dizendo que não pode mais falar o que pensa. Na verdade, a gente está vendo, pela primeira vez, o que é tirado do ar, e porque é tirado do ar. Que tipo de utensílio a plataforma usa para tirar do ar, uma vez que as pessoas podem reclamar de qualquer tipo de ação que elas sofreram ali dentro. A gente não está vendo em momento qualquer na Europa o termo da liberdade de frase. Logo esse argumento é retórico. Ele não tem lastro na veras.
Acho que a gente vê de alguma forma um alinhamento no oração dessas empresas e de atores políticos que estão tentando confundir um pouco as coisas. Falar de liberdade de frase sem falar na garantia de direitos é complicado. E se a gente não tem transparência, a gente não consegue prometer recta nenhum ali naqueles espaços. Logo acho que a gente pode se preparar para uma resistência muito feroz dessas empresas a qualquer iniciativa que atribua responsabilidade a elas, seja pelo teor orgânico ou pela publicidade.
Escritório Brasil: Cá no Brasil, as redes sociais da Meta são as que tem a maior penetração. Considerando isso, você acha provável alguma ação coercitiva, uma vez que aconteceu no caso da suspensão do X?
Débora Salles: É muito complicado, porque as pessoas, em universal, faz segmento de uma vez que elas fazem relações públicas e as plataformas têm os usuários do seu lado. Os usuários não querem permanecer sem Instagram. Logo você tirar um Instagram do ar não é tão fácil quanto tirar o Twitter. Eu acho também que permanecer tirando as plataformas do ar não é o que vai resolver o problema. A gente vai precisar de muita força institucional e talvez só o Brasil não vai ter essa força sozinho. A gente talvez precise falar de América Latina para conseguir fazer frente essas plataformas, porque elas juntas são mais poderosas do que um Estado-Região hoje em dia.
Escritório Brasil: E o que é provável fazer, considerando essas tendências?
Débora Salles: A gente precisa fabricar critérios vinculativos de transparência e de responsabilidade para essas empresas que estão atuando no Brasil. Fabricar esses critérios, essas obrigações é principal. E a gente precisa de uma movimentação institucional muito possante para conseguir fazer frente a isso, e pedir aproximação a dados, pedir por direitos dos usuários, que hoje em dia ficam à mercê dessas empresas. Às vezes, as pessoas excluídas de uma plataforma de forma errada e não podem fazer muita coisa, por exemplo. E também fabricar parâmetros para que elas se responsabilizem de forma mais contundente, porque atualmente nem com a publicidade existe um zelo. Tem crimes sendo cometidos nessas plataformas e gerando receita para elas, portanto a gente precisa responsabilizar certas situações que acontecem diariamente nesses ambientes e que ainda não tem consequências.
A gente vê que o padrão europeu funcionou porque ele não foi feito por países individualmente. Imagina somente a Espanha, ou Portugal…São dezenas de milhares de pessoas e isso não faz verão. Mas quando você coloca a Europa inteira enquanto conjunto pleiteando alguma coisa, tem muito peso.
Sem incerteza, o Brasil é um país enorme, um mercado muito relevante, mas do ponto de vista institucional, não tem tanta força. Logo a gente se unir com outros países da América Latina, por exemplo, pode ser um caminho, porque enquanto conjunto a gente ganha mais força. E as plataformas agem em blocos quando precisam. Na tramitação do PL 2630, existia uma campanha em que todas elas se envolveram, para prometer que o PL não fosse para frente. Logo acho que a gente precisa fazer alianças, talvez transnacionais.
A Meta foi procurada para se posicionar a reverência das críticas mas não respondeu à reportagem.
