O governo federalista se prepara para apresentar um conjunto de medidas sobre a revisão dos gastos públicos nos próximos dias. Em contrapartida, o Congresso Vernáculo parece caminhar na direção contrária. Isso porque parlamentares têm se movimentado para votar pautas que ampliam a repúdio tributária e fiscal no país.
Com a “tesourada”, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende reduzir as despesas no Orçamento da União e prometer a sobrevivência do tórax fiscal — a novidade regra de controle das despesas públicas.
Na Câmara dos Deputados e no Senado Federalista, a conversa é outra. Os parlamentares focam em propostas que expandem a repúdio fiscal e estendem prazos para quitação de débitos com a União.
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Nesta semana, por exemplo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a incluir na tarifa do plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 5/2023, que amplia a isenção tributária de organizações religiosas. A material não chegou a ser analisada, mas a expectativa é de que volte ao plenário na próxima semana.
A proposta, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), visa conceder isenção tributária a bens e serviços considerados necessários para o funcionamento e expansão do patrimônio das entidades religiosas.
Outra proposta que está na Câmara dos Deputados é a PEC nº 66/2023, de autoria do senador Jader Barbalho (MDB-PA), que aguarda a geração de uma percentagem privativo por segmento de Lira. O projeto tem porquê objetivo perfurar prazo para os municípios parcelarem as dívidas com a previdência e definir limites para o pagamento de precatórios.
A PEC º 66 foi aprovada pelo Senado Federalista. Na segunda-feira (18/11), Arthur Lira prometeu aos prefeitos eleitos que avançaria com a proposta ainda neste ano, visto que ele deixará a presidência da Câmara.
“Nós vamos fazer um esforço grande de debate com todo esse momento de discussão de golpe de gastos pra gente levar ao plenário a PEC 66”, adiantou o presidente da Câmara.
Apesar da resistência do ministro da Quinta, Fernando Haddad, o Congresso Vernáculo manteve benefícios fiscais, porquê é o caso da desoneração da folha de pagamento a empresas de 17 setores e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Tal medida demonstra o contraponto na transporte da agenda econômica pelo Legislativo e Executivo.
Em abril, o Congresso Vernáculo aprovou novas regras para a licença de favor fiscal por meio do Perse, programa criado durante a pandemia da Covid-19 para socorrer os setores afetados pelo isolamento social. A proposta suplente R$ 15 bilhões para a desoneração entre abril de 2024 e dezembro de 2026.
Diante da ampliação da repúdio fiscal, o Senado aprovou, no ano pretérito, um projeto de lei (PL) que cria mecanismos de avaliação e revisão de benefícios fiscais concedidos a pessoas jurídicas por segmento da União. A material foi apensada a uma proposta na Câmara dos Deputados, onde aguarda deliberação no plenário, mas sem expectativas para ir a votação.
Incentivo à economia
Marilson Dantas, professor de governança da Universidade de Brasília (UnB), reforça a legitimidade do Congresso Vernáculo em ampliar benefícios fiscais, com o intuito de incentivar setores para o prolongamento da economia brasileira. No entanto, ele destaca a urgência de tornar o setor privado mais competitivo, sem beneficiar grupos específicos.
“É legítimo o Congresso Vernáculo discutir uma política de Estado para que os benefícios tributários possam incentivar setores da economia a serem mais competitivos e impulsionarem o prolongamento econômico, que tem sido aquém do libido nos últimos anos”, pontua Marilson.
Nascente/Créditos: Metrópoles
Créditos (Imagem de revestimento): Igo Estrela/Metrópoles
