O dispositivo lítico utilizado pelos Estados Unidos para revogar os vistos do ministro Alexandre de Moraes e de outros integrantes do Supremo Tribunal Federalista (STF) costuma ser aplicado contra cidadãos de regimes autocráticos. Trata-se da seção “212(a)(3)(C)” do Immigration and Nationality Act, que autoriza o Departamento de Estado a negar ingresso no país a indivíduos considerados nocivos à política externa americana.
O pregão foi feito na sexta-feira (18) pelo secretário de Estado Marco Rubio, integrante do governo do presidente Donald Trump. Em publicação na rede social X/Twitter Rubio afirmou que a medida é uma resposta às ações de exprobação e perseguição política no Brasil, citando a meio do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Historicamente, esse dispositivo foi invocado para sancionar empresários ligados à imigração ilícito na Nicarágua, oficiais russos envolvidos em violações de direitos humanos durante a guerra na Ucrânia e membros do Partido dos Trabalhadores da Coreia do Setentrião. Seu uso contra autoridades de uma democracia consolidada, uma vez que o Brasil, é considerado vasqueiro e sensacional por analistas internacionais.
É incomum que uma medida com repercussão direta na vida pessoal — uma vez que o cancelamento de vistos — seja aplicada a autoridades onde a democracia é tida uma vez que sólida. O peso recai sobre países que atuam fora dos marcos democráticos. O Departamento de Estado, ao ser questionado, limitou-se a manifestar que “não tem mais zero a compartilhar sobre levante ponto, além da enunciação do secretário Rubio”.
A notificação aos atingidos nem sempre é antecipada. Uma vez que a sanção não envolve diretamente o governo brasiliano, mas pessoas físicas, os ministros do STF podem não ser formalmente comunicados. A depender do caso, a revogação pode ser percebida exclusivamente no momento de uma eventual tentativa de ingresso nos Estados Unidos.
O governo Trump sustenta que decisões do STF, uma vez que ordens judiciais de retirada de conteúdos nas redes sociais, violam o princípio da liberdade de frase e impactam empresas de tecnologia com sede nos EUA. Ainda de conciliação com Rubio, trata-se de um padrão de exprobação que ultrapassa fronteiras e afeta também cidadãos americanos.
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