O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), se manifestou nesta sexta-feira (27) em prol da pena de Fábio Alexandre de Oliveira, imputando a ele uma pena de 17 anos de reclusão pelos crimes cometidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas por manifestantes.
A denúncia, apresentada pela Procuradoria-Universal da República (PGR), destaca que Fábio foi identificado em registros audiovisuais sentado na cadeira do próprio Moraes, dentro do plenário do STF, ocasião em que proferiu xingamentos e frases de sufocação à instituição. Segundo os autos, ele teria gritado: “Cadeira do Xandão cá, ó! Cá ó, vagabundo! Cá é o povo que manda nessa p…, c…!”.
Embora o réu tenha confirmado ser o responsável do vídeo, sustentou que suas ações foram somente uma gracejo. Moraes, por sua vez, afastou essa argumento e destacou em seu voto que o comportamento de Fábio revela “envolvimento direto e consciente” nos “atos antidemocráticos”, incluindo a disseminação de “mensagens de cunho golpista” contra o Supremo Tribunal Federalista.
“O conjunto probatório revela que sua conduta não foi isolada nem irrelevante, mas deliberada, ativa e orientada pela intenção de subverter a ordem constitucional vigente”, registrou o ministro em seu voto.
O julgamento está sendo transportado no plenário virtual da Primeira Turma do STF, que contará com prazo estendido até 5 de agosto em razão do recesso do Judiciário. Além de Moraes, ainda votarão os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
Na exigência de relator do processo, Moraes propôs a pena de Fábio Alexandre por cinco crimes: tentativa de cessação violenta do Estado Democrático de Recta, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, ruína de muito protegido porquê patrimônio histórico e associação criminosa armada.
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