A Justiça de São Paulo determinou, nesta quinta-feira (14), a suspensão do processo de cassação do vereador Toninho Vespoli (Psol). Decisão liminar do juiz Evandro Carlos de Oliveira, da 7ª Vara de Herdade Pública, identificou erro procedimental e orientou a suspensão dos processos administrativos e retorno dos procedimentos à Corregedoria da Câmara de Vereadores de São Paulo.
Para o magistrado, “de tratado com o que se observa nos autos, o relatório do Corregedor fora rejeitado na segmento tocante à pena proposta no parecer, razão pela qual haveria a premência de novo parecer, por novo Relator eleito pelo Corregedor Universal, o que não ocorreu”.
“É uma decisão que afirma o que tenho dito, de que houve o desrespeito a diversas normas regimentais, o que é inadmissível. E esta decisão judicial veio justamente referendar isso, restabelecendo o saudação à lei e ao devido processo lícito”, declarou Vespoli, em nota.
Entenda o caso
O processo de cassação foi destapado na última quarta-feira (6) pelo vereador Marlon Luz (MDB). Vespoli é culpado de utilizar verba pública para a produção de material publicitário em pedestal ao deputado federalista Guilherme Boulos (Psol), que disputou a prefeitura de São Paulo contra o atual prefeito Ricardo Nunes, também do MDB.
Segundo o processo, o material foi produzido ainda no período pré-eleitoral, o que configuraria campanha eleitoral antecipada. Vespoli alega que a silabário produzida pelo procuração não pedia votos para Boulos e unicamente reproduzia uma entrevista com o deputado federalista nas duas últimas páginas.
A tramitação do pedido de cassação foi relâmpago. Protocolado no dia 1º de novembro, demorou unicamente cinco dias para ser sancionado.
Edição: Martina Medina
