Progressistas aciona STF contra governo no âmbito do INSS

O Progressistas (PP) protocolou no Supremo Tribunal Federalista (STF), nesta segunda-feira, 9, uma ação contra o governo Lula em razão do escândalo de fraudes bilionárias em aposentadorias no Instituto Pátrio do Seguro Social (INSS). O jornal O Mundo divulgou as informações nesta terça-feira, 10.

O partido solicita que a Golpe exija do órgão um projecto de controle e auditoria para evitar novos crimes em até 45 dias. A {sigla} também requer a reembolso integral dos valores descontados ilegalmente dos benefícios, com estimativas de montante e fontes de custeio.

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Ou por outra, solicita que a Polícia Federalista informe os números de inquéritos em curso sobre o caso, indicando as entidades sob investigação.

No mesmo pedido, a legenda exige explicações do próprio INSS, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Universal da União e da Advocacia-Universal da União (AGU). O PP quer saber quais ações os órgãos adotaram para apurar e coibir os crimes. Ou por outra, ofídio a lista completa das associações atingidas pelas investigações.

O esquema derrubou a cúpula do INSS e resultou na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência Social. A legenda sustenta que o instituto permitiu, deliberadamente, o uso de sistemas paralelos por entidades privadas para impor descontos indevidos.

Esses mecanismos, segundo o partido, ignoraram regras internas, dispensaram a biometria solene e desconsideraram alertas de órgãos de controle.

Petistas são poupados, destaca Progressistas

O Progressistas indica seletividade na ação movida pela AGU contra exclusivamente 12 entidades, com pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilos, no totalidade de R$ 2,6 bilhões.

O partido acusou o governo de excluir associações ligadas a pessoas próximas ao presidente da República. Entre elas está o Sindicato Pátrio dos Aposentados da Força Sindical, que tem uma vez que vice Frei Chico, irmão de Lula.

“A exclusão de entidades, segundo critérios claramente subjetivos, por evidente, compromete não exclusivamente a integridade da investigação uma vez que também a própria restituição integral dos valores devidos aos beneficiários lesados”, alega o partido.

A ação menciona ainda falhas recorrentes nos sistemas do governo federalista. O partido citou instabilidades no portal do INSS, na medial telefônica 135, no Cadastro Pátrio de Informações Sociais e no Sistema de Informações da Previdência Social.

Tais problemas, segundo a {sigla}, dificultam o chegada de aposentados e servidores e agravam o caos administrativo.

{Sigla} pede que STF reconheça “estado de coisas inconstitucional”

Diante do cenário, o Progressistas pede que o STF reconheça a existência de um “estado de coisas inconstitucional” no INSS — quesito jurídica aplicada a contextos de violações sistemáticas de direitos fundamentais. A Golpe adotou essa classificação em casos anteriores, uma vez que na crise do sistema prisional, em 2023.

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O partido pediu que o Supremo distribua a ação ao ministro André Mendonça, que já relata outro processo sobre o mesmo tema, apresentado pelo Instituto Pátrio de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul, de Niterói, no Rio de Janeiro.