A Justiça dos Estados Unidos autorizou nesta quarta-feira (9) o curso de uma ação judicial movida por Filipe Martins, ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), contra duas autoridades norte-americanas: o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Sucursal de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP). A decisão, segundo a resguardo de Martins, abre caminho para a apuração de um suposto erro em registros migratórios que, segundo ele, nunca aconteceram.
O núcleo da disputa judicial está em um registro de ingresso nos EUA, em nome de Martins, no termo de 2022 — período em que Bolsonaro também estava em solo americano. A informação foi usada pelo Supremo Tribunal Federalista (STF) porquê base para legislar a prisão preventiva de Martins, sob criminação de envolvimento em “atos antidemocráticos e tentativa de golpe de Estado”. A resguardo, no entanto, afirma que Martins nunca deixou o Brasil naquele período.
A audiência desta quarta foi conduzida pelo juiz Gregory A. Presnell, da Golpe Distrital do Província Médio da Flórida.
Segundo a equipe jurídica de Martins, o juiz determinou o início da período de “Discovery”, mecanismo do sistema jurídico americano que permite coleta de provas, documentos e depoimentos entre as partes envolvidas. Outrossim, o juiz fixou um cronograma para “Dispositive Motions”, ou seja, petições que podem resultar em uma decisão sumária do processo, evitando que a ação precise ir a julgamento completo — desde que não haja fatos controversos suficientes.
“Se aceitos, esses pedidos permitirão que o caso seja resolvido por decisão sumária (Summary Judgment), caso o juiz entenda que não há controvérsia relevante sobre os fatos essenciais”, diz o transmitido da resguardo.
A ação procura identificar quem teria inserido o registro falso nos sistemas de imigração dos EUA, e se houve colaboração de autoridades brasileiras. Segundo os advogados, o caso pode configurar conluio internacional para embasar decisões ilegítimas contra Martins no Brasil, incluindo sua prisão preventiva e medidas restritivas impostas pelo STF.
Em entrevistas anteriores, Martins e seus defensores afirmaram que o caso é um exemplo de doesto judicial e perseguição política, o que, segundo eles, também será levado a órgãos internacionais de direitos humanos.
O ex-assessor de Bolsonaro foi um dos alvos da investigação sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Sua prisão foi decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, com base em um registro de ingresso nos EUA, sugerindo fuga do país. Porém, a resguardo diz ter apresentado provas de que ele estava no Brasil — inclusive em audiências judiciais e comparecimentos regulares.
O erro, agora sob investigação nos EUA, pode não unicamente minar a base permitido de sua prisão no Brasil, mas também comprometer a credibilidade de documentos apresentados pela Procuradoria-Universal da República e pela Polícia Federalista.
Com a decisão da Justiça norte-americana, a narrativa de Martins ganha novo fôlego internacional. O processo poderá provocar constrangimentos diplomáticos se forem confirmadas falhas — ou pior, manipulações — nos dados migratórios usados para justificar medidas judiciais no Brasil. Se a Justiça dos EUA concluir que houve irregularidade, o STF pode ser pressionado a rever decisões com base nesse documento, reabrindo uma controvérsia jurídica e política de cumeeira risco.
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