Advogado que associou Moraes ao PCC é condenado

A Justiça de São Paulo condenou o jurista criminalista Celso Vendramini a indenizar o ministro do Supremo Tribunal Federalista (STF), Alexandre de Moraes, em R$ 50 milénio por danos morais. A decisão foi proferida pelo juiz Fauler Felix de Avila, da 39ª Vara Cível, na última sexta-feira (7), posteriormente o jurista associar o magistrado ao Primeiro Comando da Capital (PCC) durante um julgamento realizado em 2023.

A enunciação de Vendramini foi gravada em vídeo e áudio no sistema do Fórum Criminal da Barra Fundíbulo, em São Paulo. Durante sua argumentação na resguardo de dois policiais militares acusados de homicídio, o jurista afirmou:

“O quidam que tá lá, que pensa que tá com (inaudível) na PUC de São Paulo, que é jurista do PCC. Tá. E se todo mundo se cala.”

A fala repercutiu imediatamente, e Moraes acionou a Justiça, alegando que a querela atingia sua honra e reputação. O juiz responsável pelo caso considerou que houve ofensa direta ao ministro, determinando o pagamento da indenização.

Casos anteriores: Moraes já processou outras pessoas por acusações semelhantes

Essa não é a primeira vez que Alexandre de Moraes recorre à Justiça contra insinuações de suposta relação com o PCC. Durante sua sabatina no Senado em 2017, antes de assumir a cadeira no STF, ele já havia recusado qualquer envolvimento com a partido criminosa.

Na estação, o ministro explicou que seu idoso escritório de advocacia havia prestado serviços à Transcooper, uma cooperativa de transportes, mas somente em casos de acidentes de trânsito. Ele também esclareceu que uma reunião realizada na garagem da empresa, da qual participaram investigados, não tinha qualquer relação com seu escritório.

Nos últimos anos, Moraes tem entrado com ações judiciais para remover conteúdos que o associam ao violação organizado. Segundo ele, tais alegações são infundadas e fazem segmento de uma estratégia para desacreditar sua atuação no STF.

Indenização e repercussão no meio jurídico

A decisão contra Celso Vendramini gerou debate no meio jurídico. Enquanto alguns advogados consideram que a punição foi réplica para evitar que ataques pessoais se tornem segmento dos embates judiciais, outros argumentam que a pena pode perfurar um precedente perigoso contra a liberdade de frase.

Para o jurista criminalista Roberto Tardelli, a sentença demonstra que “o recta à sátira tem limites, mormente quando envolve acusações graves sem provas”. Já o jurista Ives Gandra Martins afirmou que a decisão pode gerar “efeito inibidor para advogados que queiram questionar autoridades públicas”.

Nas redes sociais, apoiadores de Moraes celebraram a pena, destacando que “fake news e calúnias precisam ser combatidas com o rigor da lei”. Por outro lado, críticos do ministro alegam que a decisão reforça o autoritarismo do STF.

Alexandre de Moraes e o embate contra fake news

O ministro do STF tem sido uma das figuras mais ativas no combate às fake news e ataques a instituições democráticas. Porquê presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições de 2022, ele liderou investigações contra redes de desinformação que visavam desacreditar o processo eleitoral.

Recentemente, Moraes determinou a suspensão de contas em redes sociais, a emprego de multas milionárias e até a prisão de envolvidos em casos de disseminação de notícias falsas. Essa postura tem sido aplaudida por alguns setores e criticada por outros, que apontam para uma suposta exprobação disfarçada de regulação.

O que acontece agora?

Com a pena, Celso Vendramini pode recorrer da decisão, mas caso a sentença seja mantida, ele terá que remunerar a indenização de R$ 50 milénio a Alexandre de Moraes. Outrossim, o caso pode servir uma vez que jurisprudência para futuros processos relacionados a ataques contra ministros do STF.

Enquanto isso, o embate entre liberdade de frase e responsabilização judicial segue uma vez que um dos temas mais polêmicos no Brasil, mormente em um contexto de crescente tensão entre o Poder Judiciário, políticos e a sociedade social.