Lula sanciona a OAB da Medicina e condiciona profissão a exame: cubanos também farão?

Origem da lei

A legislação resulta da Medida Provisória (MP) 1.370/2026. Câmara e Senado aprovaram o texto em outubro, por meio do Projeto de Lei de Conversão 14/2026. A votação ocorreu na véspera do termo do prazo de validade da medida.

Na cerimônia no Palácio do Planalto, Lula associou a formação dos profissionais à qualidade do atendimento. Ele também criticou o que considera uma mercantilização da medicina.

“A medicina ficou um pouco mercantilizada”, afirmou. Ao fechar o oração, acrescentou: “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”.

Provas em três etapas

O novo padrão prevê avaliações ao final do segundo, do quarto e do sexto ano do curso. O resultado será calculado pela média acumulada das três etapas, e a última terá maior peso. Quem não compreender a proficiência poderá refazer a lanço final em edições posteriores.

A exigência para obter o registro não alcança quem já estava matriculado antes do marco fixado pela lei. Médicos que já têm diploma reconhecido também ficam de fora. O Enamed já era usado para calcular a formação oferecida pelas faculdades. Agora, passa a funcionar também uma vez que requisito de habilitação profissional para os novos ingressantes.

Letreiro de Egresso de Medicina

O texto confirmado pelo Congresso cria a Letreiro de Egresso de Medicina, destinada a quem concluir a graduação sem obter a proficiência. Essa modalidade permite atividades técnico-científicas e de pesquisa supervisionadas.

Ela não autoriza atendimento a pacientes, receita de medicamentos, emissão de laudos ou atestados, nem o treino de cargos destinados a médicos.

Efeito sobre as instituições de ensino

Os resultados também servirão para seguir o desempenho das instituições de ensino. Para cursos com avaliações insatisfatórias, estão previstas medidas uma vez que a redução de vagas e a suspensão de novos processos seletivos. O Ministério da Instrução deve vulgarizar os resultados por instituição.