Dino mantém prazo para fim da escala 6×1, contrariando o setor produtivo: o que está em jogo?

O que prevê a emenda questionada pela CNC

A CNC levou ao STF questionamentos sobre dispositivos da Emenda Constitucional n°141/2026, aprovada pelo Congresso Pátrio em outubro. A norma prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de folga remunerado.

Pelo cronograma, a primeira lanço começa a valer em 16 de dezembro deste ano. Nessa data, a jornada máxima cai para 42 horas semanais, e os trabalhadores passam a ter recta ao segundo dia de folga. A redução definitiva para 40 horas está prevista para dezembro de 2027.

O pedido da CNC

A confederação argumentou que o prazo de dois meses é insuficiente para que as empresas reorganizem suas escalas, contratem funcionários e renegociem acordos coletivos.

Por isso, solicitou ao STF que a primeira lanço fosse transferida para outubro de 2027 e a segunda, para outubro de 2028.

A posição de Dino

O ministro entendeu que os argumentos apresentados pela entidade ainda não justificam a suspensão imediata do calendário. “O prazo de dois meses não se revela, a princípio, inviável”, afirmou.

Dino ressalvou que a avaliação é preparatório e pode ser revista à luz de informações específicas dos setores econômicos.

Quem foi convocado para a audiência de conciliação

Dino chamou representantes das confederações sindicais empresariais, das centrais sindicais, da Advocacia-Universal da União, da Procuradoria-Universal da República, da Câmara dos Deputados e do Senado Federalista.

A audiência discutirá exclusivamente os aspectos ligados à implementação da emenda constitucional. O ministro deixou evidente que o teor da reforma trabalhista não estará sujeito à negociação.

“A redução da jornada e a ampliação do repouso semanal não estão em negociação”, registrou Dino.