Compras internacionais de até US$ 50 terão nova cobrança da CBS a partir de 2027

Não é a volta da taxa das blusinhas

A CBS não representa a retomada do Imposto de Importação de 20%, publicado porquê taxa das blusinhas. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 29, o governo federalista esclareceu que a ingressão em vigor da CBS não significa o retorno dessa taxa. Segundo o expedido, o novo tributo será aplicado tanto a produtos nacionais quanto a importados.

A taxa das blusinhas foi zerada em maio de 2026, e a mudança foi transformada em lei posteriormente. Por isso, as compras de até US$ 50 seguem isentas do Imposto de Importação. Elas continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual com alíquota que varia de 17% a 20%, conforme a unidade da Federação.

Alíquota depende de regulamentação

O percentual definitivo da CBS ainda depende de regulamentação. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou uma referência de 11,3%, que será submetida ao Senado.

Outro tributo previsto na reforma

A reforma tributária também prevê a implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de conhecimento estadual e municipal. Ele substituirá o ICMS e o ISS.