Nunes Marques rejeita pedido de Lula e mantém propaganda de Flávio que cita divisão de poder com Moraes

Naquela ocasião, Flávio usou o horário eleitoral para vincular Lula a Moraes.

“O atual governo criou um desequilíbrio institucional, decidiu governar ao lado de uma secção do Supremo Tribunal Federalista que descumpriu a lei”, afirmou o candidato no programa. “O atual presidente dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes. E no término, o Brasil ficou sem presidente nenhum, sem comando”, acrescentou.

Argumentos da campanha de Lula

Ao TSE, a campanha de Lula argumentou que a propaganda criou artificialmente a teoria de que a conhecimento presidencial teria sido transferida ou compartilhada com Moraes. Os advogados também ressaltaram que o presidente havia defendido a investigação de membros do STF envolvidos em irregularidades.

A decisão de Nunes Marques

Nunes Marques considerou que o STF tem ocupado “espaço relevante no debate público” e que a sessão do dia 15 recebeu “diferentes interpretações políticas pelas candidaturas”. Segundo o presidente do TSE, a campanha de Flávio apresentou uma dessas interpretações ao estabelecer uma “relação política” entre diversos acontecimentos.

Na decisão, ele afirmou: “A propaganda não afirma a existência de uma delegação formal de atribuições. Ao mencionar um ‘desequilíbrio institucional’ e, posteriormente, expressar que o presidente ‘dividiu o seu poder com Alexandre de Moraes’, o pronunciamento estabelece uma relação política entre esses acontecimentos e, a partir dela, apresenta ao eleitorado uma determinada tradução do atual cenário institucional”.

Para o ministro, “diferentes interpretações fazem secção da própria disputa eleitoral”. Ele escreveu ainda que não cabe à Justiça Eleitoral “definir qual tradução política deve prevalecer sobre acontecimentos submetidos ao debate público”.

Nunes Marques acrescentou não ter identificado “ofensa grave nas referências ao presidente da República ou às demais autoridades públicas”.