Moraes extingue inquérito contra Eustáquio e Allan dos Santos após PGR apontar falta de provas

Exilados politicamente, Allan e Eustáquio fizeram uma série de críticas ao mandatário nas redes sociais. O senador Marcos do Val (Podemos-ES) também foi objectivo do sindicância por ter replicado as mensagens.

Os três foram indiciados inicialmente pela PF por obstrução de Justiça e incitação ao delito. Não chegaram a se tornar réus, porque a PGR entendeu que não havia “lastro probatório idôneo” para denunciá-los.

O que diz o parecer da PGR

No parecer que embasou a decisão de Moraes, a PGR reconheceu que as ondas de postagens contra Fábio Shor organizadas pelos jornalistas “ultrapassaram o limite da tolerância diferenciada imposta àqueles que servem ao público”. Para a Procuradoria, porém, os elementos coletados pela PF não demonstraram “a existência de pronunciação estruturada para dolosamente incitar a prática de crimes contra os agentes públicos ou obstruir, concretamente, investigações específicas”.

Segundo a PGR, os fatos apurados poderiam configurar, no sumo, crimes contra a honra. Nesse caso, seria necessária uma representação formal dos ofendidos para que o Ministério Público pudesse oferecer denúncia, o que não ocorreu.

“Primeiro passo para voltar ao Brasil”

Em entrevista a Oeste, Eustáquio comemorou a decisão e a chamou de “primeiro passo” para seu retorno ao país. “Com o arquivamento do processo, as prisões cautelares caem”, disse. “Mas eu ainda tenho uma outra ordem de prisão, em um outro sindicância. Vamos pedir a revogação também, porque é uma situação parecida, que não faz sentido manter uma prisão preventiva por três anos.”

Segundo ele, o próximo passo da resguardo será solicitar a revogação da prisão decretada na PET n° 10.775. Nesse caso, já houve denúncia da PGR e, portanto, “não há mais o que se investigar nessa período do processo”. Eustáquio também revelou que o jurista de sua filha, Mariana Eustáquio, já pediu a reembolso do passaporte da jovem, apreendido no mesmo sindicância, agora arquivado.

Eustáquio afirmou ainda que vai denunciar o ministro Alexandre de Moraes no Tribunal de Haia.

Resguardo critica falta de transparência

O jurista Ricardo Freire Vasconcelos, que defende Eustáquio, confirmou a extinção do processo, mas criticou a falta de transparência de Moraes. “Nenhum dos advogados teve chegada à decisão”, disse. “Não fomos intimados, não recebemos zero por e-mail. É um nível paradoxal de desrespeito.”