Clima de tensão no TSE: ministros apontam “interferência indevida” de Flávio Dino em caso de fake news contra Flávio Bolsonaro

Críticas ao uso de processo sem relação com o caso

Ouvidos reservadamente, ministros do TSE classificaram a atuação de Dino porquê uma “interferência indevida“. A principal objeção reside no vestuário de o ministro ter utilizado um processo que não possuía relação direta com a questão para derrubar a decisão de Mendonça. Dino não faz segmento da Incisão Eleitoral, mas interveio na requisito de juiz do Supremo, sustentando que a ordem do TSE contrariava precedentes vinculantes do STF sobre liberdade de frase.

Magistrados reconhecem cultura do STF, mas questionam rito

Os magistrados do TSE consultados pela reportagem não questionaram, em tese, a regalia do Supremo Tribunal Federalista de rever atos da Justiça Eleitoral. Afirmaram, porém, que o procedimento de Dino desrespeitou regras fundamentais de distribuição processual, contraditório e delimitação das partes envolvidas.

Argumento de urgência durante campanha eleitoral

O ministro do STF justificou sua atuação com base na urgência do período eleitoral. Segundo Dino, a lentidão na reversão da decisão poderia provocar danos irreparáveis durante a campanha. A decisão de Mendonça, por sua vez, ressalvava a possibilidade de críticas legítimas, mas considerava que o teor específico da postagem ultrapassava os limites do debate político.

Irregularidades apontadas pelos integrantes do TSE

Entre as irregularidades destacadas pelos ministros da Incisão Eleitoral estão:

• A utilização do Código de Processo Penal de forma inadequada ao caso;
• A mediação monocrática antes que o colegiado do TSE pudesse averiguar a liminar concedida por Mendonça;
• O uso de autos processuais alheios ao objeto da controvérsia porquê base para a decisão.

O incidente reacendeu o debate sobre os limites institucionais entre o STF e o TSE em material eleitoral, principalmente em um cenário de disputa presidencial acirrada envolvendo o senador Flávio Bolsonaro.