STF mantém prisão domiciliar e monitoramento eletrônico de desafeto de Flávio Dino no Maranhão

Resguardo alega falta de chegada integral aos fundamentos da decisão

Cutrim recorreu por meio de habeas corpus. Ainda em agosto, Moraes já havia rejeitado um primeiro pedido da resguardo, sem entrar no valor da questão. Ao julgar o dano levado ao plenário, o relator sustentou que o ex-secretário “não apresentou qualquer argumento capaz a desconstituir os fundamentos apontados”.

A resguardo de Cutrim, por sua vez, declarou ter tomado conhecimento da decisão por meio da prensa e afirmou que o acórdão ainda não havia sido disponibilizado aos advogados. Os defensores questionaram porquê seria provável desconstituir fundamentos aos quais não tiveram chegada integral. Aliás, anunciaram que buscarão medidas para obter os autos completos e discutir os efeitos práticos do impedimento proferido por Dino.

Relação conflituosa entre Cutrim e Dino

A tensão entre os dois é pública e antiga. Cutrim já havia se referido a Dino porquê “reconhecidamente inimigo pessoal e político”. Esse histórico de animosidade permeia todo o caso e levou o ministro do STF a se declarar impedido no julgamento.

Buscas da PF e polêmica sobre sigilo de manancial jornalística

O caso ganhou contornos mais complexos em agosto, quando Moraes autorizou operações de procura e mortificação contra Cutrim. De consonância com a Polícia Federalista, o ex-secretário foi identificado porquê manancial do jornalista Luís Pablo, responsável por reportagens que revelaram o uso de veículos oficiais por familiares de Dino no Maranhão.

As informações teriam sido extraídas de um notebook do jornalista, apreendido em março. A resguardo de Cutrim classificou a medida porquê uma ameaço direta ao sigilo de manancial jornalística. Em contrapartida, o gabinete de Dino caracterizou as ações de Cutrim porquê monitoramento ilegal do ministro e de seus familiares.

Quem é Raimundo Cutrim

Representante emérito da Polícia Federalista, Raimundo Cutrim exerceu três mandatos porquê deputado estadual no Maranhão antes de ocupar incumbência no governo estadual. O processo tramita em sigilo de Justiça, e a resguardo afirmou que cumprirá as determinações judiciais enquanto recorre das decisões.