Fachin suspende decisão de Mendonça e autoriza retorno de chefe da PF ao cargo

Fachin, ao intervir, não exclusivamente suspendeu a decisão de Mendonça, mas também anulou a mandamento de Dino. O ministro considerou que ambas as medidas monocráticas geraram um conflito normativo insustentável dentro do tribunal.

Fachin critica disputas horizontais entre ministros

Em sua fundamentação, o presidente do STF foi enfático ao mostrar a sisudez da situação. “É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no contextura da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob crítica desta Presidência”, afirmou Fachin.

O ministro também destacou a desorganização processual provocada pela sucessão de liminares. “O encolhimento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si”, registrou.

Guião para o conjunto que votou pelo encolhimento

Na prática, a decisão de Fachin representa uma guião para André Mendonça e para os ministros que haviam votado favoravelmente ao encolhimento do encarregado da PF na sessão virtual da Segunda Turma, realizada na terça-feira. A questão, porém, continua em simples, já que o julgamento na Segunda Turma ainda está em curso.