Delegados da PF exigem que Paulo Gonet se declare impedido após abertura de apuração sobre relatório do caso Master

A resposta de Gonet ao STF

Na noite de sexta-feira, Gonet respondeu a um pedido de esclarecimentos feito por Edson Fachin, presidente do STF. Na notícia, o procurador-geral informou ter desimpedido uma apuração sobre “verosímil ocorrência de ordem ou interferência externa” na produção do documento da PF. O instrumento utilizado foi o Procedimento de Controle Extrínseco da Atividade Policial, e o objetivo pronunciado é verificar se eventual interferência maculou o teor do relatório.

ADPF pede arquivamento e investigação ampla

Além de cobrar que Gonet se afaste dos procedimentos em que é citado, a ADPF defende que a apuração instaurada seja arquivada por considerá-la “via inadequada ao questionamento de ato do STF”. A entidade também reivindica que os fatos revelados pela operação Compliance Zero sejam investigados em toda a sua extensão, “sem seletividade quanto às autoridades envolvidas”.

Delegados agiram sob ordem judicial, sustenta a associação

Na nota, a entidade enfatiza que os profissionais envolvidos na elaboração do documento não tiveram escolha senão obedecer à formalidade judicial:

“O documento questionado foi produzido por formalidade do Ministro portanto relator do feito no Supremo Tribunal Federalista. Os Delegados e servidores que dele participaram cumpriram ordem judicial, nos estritos limites nela fixados, sem margem para pensamento próprio de conveniência sobre o que lhes foi determinado pelo pensamento competente”.

Sátira ao uso do controle extrínseco da atividade policial

A ADPF ressalta que o controle extrínseco da atividade policial, previsto na Constituição e regulamentado por uma lei de 1993, é uma garantia de legitimidade e de reverência aos direitos fundamentais. Segundo a entidade, esse mecanismo não representa relação de jerarquia nem poder disciplinar sobre delegados e agentes, tampouco funciona porquê instância de revisão de decisões judiciais.

A nota complementa:

“Foi sob essa compreensão que a Polícia Federalista e o Ministério Público Federalista construíram a complementaridade funcional responsável pelas investigações mais relevantes da história recente do país. Desvirtuar agora o instrumento compromete esse patrimônio institucional. Se a Procuradoria-Universal da República entende que a decisão determinante do relatório é irregular ou que deveria ter sido previamente comunicada, a via própria é o processo, perante o Supremo Tribunal Federalista. Encaminhar o questionamento a quem cumpriu a ordem transfere aos executores uma controvérsia que não é deles e submete decisão de Ministro da Namoro a escrutínio por via oblíqua, à margem da autorização do Plenário que a própria Procuradoria reconhece ainda pênsil”.

Impedimento permitido e efeito intimidatório

A associação destaca ainda que o Código de Processo Penal estende aos órgãos do Ministério Público as mesmas regras de impedimento e suspeição aplicáveis aos juízes, “pela mesma razão que veda a alguém determinar em pretexto própria”. Uma vez que Gonet é mencionado no relatório, a ADPF entende que ele não tem condições de atuar no caso.

Para a entidade, independentemente de qualquer avaliação sobre intenções, o efeito objetivo da medida adotada pela PGR é “intimidatório sobre os investigadores”. A ADPF garante que prestará integral assistência aos associados alcançados por procedimentos instaurados nessas circunstâncias.

Resguardo da capacidade de investigar sem retaliação

A revelação se encerra com uma frase contundente:

“Asseverar que ninguém seja responsabilizado por satisfazer ordem judicial não é resguardo corporativa: é resguardo da capacidade do Estado brasiliano de investigar sem receio de retaliação”.