Uma audiência de conciliação nesta terça-feira (27) teve uma vez que tema as regras do processo eleitoral do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre. O edital publicado pela prefeitura em julho foi motivo de controvérsia ao propor o ‘sorteio online’ uma vez que método para eleição de novos conselheiros.
Na audiência, a prefeitura aceitou consensualmente que seja avaliada a mudança do edital. Foi estabelecido prazo até 10 de setembro, data da próxima audiência de conciliação, para avaliação da revisão do sistema de escolha.
Segundo a Associação Gaúcha de Proteção ao Envolvente Oriundo (Agapan) e o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Inga), entidades autoras da ação social pública, durante a audiência, os representantes da prefeitura reconheceram que o edital impugnado teve baixa adesão e por isso foi anulado.
Também ficou estabelecido na audiência o ingresso da Defensoria Pública do Estado (DPE) uma vez que entidade autora da ação social pública, ao lado da Agapan e do Ingá. A novidade rodada de conciliação terá seguimento da juíza Patrícia Antunes Laydner, Ministério Público e Defensoria Pública.
Na ação social pública, as entidades pedem uma série de medidas de caráter estruturante, uma vez que a suspensão do Edital de Convocação nº 002/2024 da Secretaria Municipal de Meio Envolvente, Urbanismo e Sustentabilidade, que prevê o sorteio, e de licenciamentos ambientais e dos planos de medidas de mitigação e adaptação climática pelo município, até que seja superado o déficit participativo no Recomendação de Meio Envolvente e na governança ambiental do Município de Porto Prazenteiro.
Em nota ao Brasil de Roupa RS, a Secretaria Municipal do Meio Envolvente, Urbanismo e Sustentabilidade de Porto Prazenteiro (Smamus) informou que o processo eleitoral para escolha dos membros do Comam “foi proferido deserto por carência de interesse na participação”.
A secretaria também acrescentou que um novo edital para o processo eleitoral está sendo elaborado e que o tema será tarifa da reunião do Comam desta quinta-feira (29), transmitida pelo meio da Smamus no youtube.
Natividade: BdF Rio Grande do Sul
Edição: Vivian Virissimo
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