Condenado pelo 8/1 com hanseníase e renda de R$ 880 pede ao STF para não pagar multa de R$ 16 mil

Em janeiro de 2023, quando ocorreram os atos, o piso pátrio era de R$ 1.302. O valor original da multa ficou, portanto, em R$ 13.020. Com a atualização monetária calculada pela advogada Kelly Espíndola, o débito alcança atualmente muro de R$ 16 milénio.

Obrigações já cumpridas e revelação da PGR

Segundo a advogada Kelly Espíndola, Torres já cumpriu integralmente as atividades impostas pela Justiça — tanto as horas de serviço comunitário quanto o curso obrigatório. Em 24 de julho deste ano, a Procuradoria-Universal da República (PGR) reconheceu formalmente esse cumprimento e solicitou a extinção do transgressão de associação criminosa. O STF acolheu o pedido da PGR e declarou extinta essa parcela da punição.

Permaneceu pênsil, porém, a multa referente à pena por incitação ao transgressão — justamente o valor que Torres afirma não conseguir remunerar.

A situação pessoal de Davi Torres

As condições de vida do réprobo são descritas em uma revelação enviada por Kelly Espíndola ao STF em 13 de agosto. Torres vive em uma lar cedida pela própria mana, onde mora de obséquio. Ele cuida de um dos cinco filhos — as demais crianças residem com a ex-mulher.

Na era do 8 de janeiro, ele vendia balas no acampamento montado nas cercanias do Quartel-General de Brasília. Recentemente, precisou deixar essa atividade. O motivo: a hanseníase provocou a amputação de partes de alguns dedos, o que dificulta o manuseio de troco em verba para os clientes.

A Revista Oeste revelou o caso de Torres ainda em agosto de 2025, durante o julgamento transportado pelos ministros do STF.

O que a resguardo pede ao ministro Alexandre de Moraes

Na revelação, a advogada solicitou que Alexandre de Moraes reconheça a impossibilidade econômica de Torres e entenda que a inadimplência decorre exclusivamente da falta de recursos financeiros. O pedido principal é que a multa de R$ 16 milénio não impeça a extinção integral da punibilidade do réprobo.

Caso o ministro recuse esse pleito, a resguardo apresentou um pedido recíproco: o parcelamento do débito em valores compatíveis com a situação financeira de Torres. De contrato com Kelly Espíndola, nem mesmo o parcelamento seria viável sem comprometer a subsistência do réu, já que ele dispõe de somente R$ 880 por mês.

Até o momento, Moraes ainda não analisou a revelação.

Sequelas da hanseníase

O processo registra que Torres realizou tratamento contra a hanseníase, doença que já lhe causou sequelas permanentes, incluindo a perda parcial de dedos. A exigência foi determinante para sua aposentadoria por invalidez e impõe limitações severas ao manobra de qualquer atividade remunerada.