A mudança na aposentadoria dos militares é uma prioridade para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2025. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), confirmou que a reforma da aposentadoria de militares está entre os três pilares da agenda legislativa do Planalto para leste ano. A reforma visa reduzir os privilégios das forças armadas em relação à Previdência, com o projeto de lei esperado para ser enviado ao Congresso em seguida as eleições internas e a aprovação do orçamento de 2025.
A proposta inclui a fixação de uma idade mínima de 55 anos para que os militares possam se reformar, além de outras medidas porquê a padronização da tributo para o Fundo de Saúde, o término da “morte ficta” – onde militares expulsos recebem pensão porquê se estivessem mortos – e limitações na transferência de pensões. Essas mudanças são segmento de um largo pacote fiscal talhado a poupar recursos públicos, com um impacto estimado de R$ 2 bilhões anuais exclusivamente com as reformas relacionadas aos militares.
O governo espera que a reforma tenha apelo popular, pois visa lastrar as contas públicas e reduzir o déficit previdenciário, que, segundo relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU), é significativamente mais supino para os militares do que para os civis. No entanto, a proposta tem gerado resistência dentro das Forças Armadas, com preocupações sobre porquê as novas regras afetarão a curso e os benefícios dos militares.
A discussão sobre a reforma da aposentadoria dos militares já havia começado em anos anteriores mas foi adiada várias vezes devido à complicação do tema e à resistência de setores militares e políticos.
A expectativa é que, com o suporte do governo e a pressão por ajuste fiscal, o Congresso possa finalmente proceder com a reforma em 2025. A implementação das novas regras será gradual, com uma regra de transição que se estenderá até 2032, permitindo que os militares próximos da aposentadoria paguem um pedágio de 9% sobre o tempo restante até a aposentadoria.
Esta reforma é vista porquê um componente chave da estratégia fiscal do governo Lula para 2025, que também inclui isenções de imposto de renda para os de menor renda e outras medidas econômicas. A eficiência e a legalização dessas mudanças na aposentadoria dos militares serão decisivas para o sucesso do pacote fiscal do governo, refletindo o repto de lastrar a premência de economia com o saudação às tradições e expectativas das Forças Armadas.
