O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federalista (STF), determinou que os partidos Podemos e Solidariedade apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos sobre eventual participação de seus presidentes na indicação de emendas parlamentares. A cobrança ocorre depois de as duas legendas não responderem, dentro do prazo original, a uma norma anterior do ministro.
A norma inicial havia sido feita em julho, quando Dino solicitou que os partidos informassem se seus dirigentes participavam de alguma lanço relacionada à definição, gestão, distribuição ou operacionalização de recursos provenientes de emendas parlamentares. Segundo o documento, Podemos e Solidariedade foram as únicas legendas que não apresentaram revelação no prazo estabelecido.
Com a novidade decisão, Renata Abreu, presidente do Podemos, e Paulinho da Força, dirigente do Solidariedade, deverão ser intimados pessoalmente. O despacho também estabelece uma penalidade caso os partidos permaneçam sem prestar os esclarecimentos: multa diária de R$ 100 milénio.
Dino determina nulidade de indicações
Em outra decisão divulgada no mesmo domingo (23), Flávio Dino determinou que sejam consideradas nulas eventuais indicações de emendas realizadas por presidentes de partidos políticos ou ex-parlamentares.
A medida veio depois diversas legendas responderem aos questionamentos apresentados pelo ministro. Entre os partidos citados estão PL, PT, MDB, PSD, União Brasil, Republicanos, PP, PSB, PDT, Novo, PSOL, entre outros.
Em ofício guiado à Câmara dos Deputados e ao Senado Federalista, Dino estabeleceu que terão “nulidade absoluta” atos, documentos, planilhas, comunicações ou solicitações que atribuam a presidentes partidários ou ex-parlamentares autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas.
Segundo as respostas apresentadas pelas próprias legendas, seus presidentes não teriam conhecimento formal para definir, reger, partilhar ou operacionalizar emendas parlamentares.
Investigação sobre emendas
A discussão ganhou força depois declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, segundo as quais dirigentes partidários teriam influência sobre a distribuição de emendas mesmo quando não ocupam procuração no Legislativo.
Flávio Dino é relator, no STF, da investigação que apura suspeitas de irregularidades relacionadas à destinação de emendas parlamentares. O material também registra que Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Eduardo Cunha foram alvos de operações da Polícia Federalista em apurações sobre suposta atuação na indicação de recursos sem exercerem funções parlamentares que lhes conferissem essa atribuição.
A novidade norma coloca Podemos e Solidariedade diante de um prazo pequeno para esclarecer ao Supremo qual teria sido, ou não, a participação de seus dirigentes na indicação de recursos públicos. Caso não haja resposta, a multa prevista na decisão poderá ser aplicada.
