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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena do apresentador e humorista Danilo Gentili em uma ação indenizatória movida pela deputada federalista Sâmia Bomfim (PSOL-SP). A decisão está relacionada a publicações feitas por Gentili nas redes sociais, consideradas ofensivas e de cunho gordofóbico pela Justiça.
A resguardo do humorista havia questionado a validade da ação sob o argumento de que o processo estaria prescrito. O caso, entretanto, teve outro entendimento nas instâncias judiciais.
Segundo o acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), a primeira publicação citada no processo ocorreu em agosto de 2018, mas outras mensagens teriam sido publicadas posteriormente e permaneceram disponíveis na internet. Com isso, a Justiça considerou que a ação apresentada em maio de 2022 não estava prescrita.
Publicações motivaram processo
O processo teve origem em uma série de manifestações feitas por Gentili quando Sâmia Bomfim ainda exercia o procuração de vereadora de São Paulo.
Entre as mensagens apresentadas no processo estavam comentários sobre o peso da parlamentar. A Justiça entendeu que as publicações ultrapassaram os limites da liberdade de sentença e configuraram ofensas passíveis de indenização.
Com a manutenção da pena, Gentili deverá remunerar R$ 20 milénio à deputada.
Debate sobre liberdade de sentença
O caso também reacende a discussão sobre os limites entre humor, sátira e ofensa nas redes sociais. A liberdade de sentença é protegida constitucionalmente, mas não impede a responsabilização social quando uma sintoma é considerada lesiva à honra ou à honra de outra pessoa.
A controvérsia chegou ao STJ justamente porque a resguardo de Gentili contestava a récipe da ação. Ao manter o entendimento das instâncias anteriores sobre o prazo, o tribunal preservou a pena estabelecida no processo.
A decisão, portanto, não se limita ao teor das declarações: o julgamento também analisou a questão temporal relacionada à permanência das publicações e ao momento em que a ação judicial foi apresentada.
O post STJ mantém pena de Danilo Gentili em ação movida por Sâmia Bomfim apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/08/24/stj-mantem-condenacao-de-danilo-gentili-em-acao-movida-por-samia-bomfim/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=stj-mantem-condenacao-de-danilo-gentili-em-acao-movida-por-samia-bomfim/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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