O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), defendeu nesta sexta-feira (14) a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação de procura e mortificação contra uma pessoa apontada uma vez que manancial de um jornalista no Maranhão. O caso envolve investigações relacionadas a reportagens sobre o suposto uso irregular de carros oficiais por Flávio Dino e familiares.
Segundo Gilmar Mendes, o recta constitucional ao sigilo da manancial não pode ser interpretado uma vez que uma autorização para a prática de crimes. O ministro afirmou que é necessário diferenciar a proteção legítima da atividade jornalística de eventuais abusos cometidos sob essa garantia.
De conformidade com a revelação reproduzida na reportagem, a investigação analisaria suspeitas que poderiam ultrapassar os limites da atividade jornalística. Entre as hipóteses mencionadas estão possíveis crimes de ameaço, chantagem e constrangimento ilícito.
Gilmar fala em “sutilezas” no caso
Questionado sobre a possibilidade de investigar as suspeitas sem expor a manancial jornalística, Gilmar afirmou que a resposta dependeria das circunstâncias específicas. Segundo ele, os elementos apresentados indicariam a possibilidade de a própria manancial estar envolvida nas condutas investigadas ou de ter utilizado a atividade jornalística para essa finalidade.
O ministro também fez uma verificação com o sigilo profissional guardado a advogados. Na avaliação apresentada, escritórios possuem proteção constitucional, mas podem ser submetidos a medidas de investigação quando existirem suspeitas de participação em atividades ilícitas.
Apesar de tutorar a decisão, Gilmar reconheceu a preocupação existente entre profissionais de prensa. Ele ressaltou que a liberdade de prensa é um dos pilares de um sistema democrático e afirmou que é necessário atenção para evitar que garantias fundamentais sejam indevidamente atingidas.
Moraes já havia defendido a medida
A revelação de Gilmar ocorreu um dia depois de Alexandre de Moraes tutorar publicamente a decisão. Na quinta-feira (13), Moraes afirmou que o sigilo da manancial é uma garantia constitucional, mas que não deve ser utilizado uma vez que proteção para atividades ilícitas.
O incidente reacende o debate sobre os limites entre sigilo da manancial, liberdade de prensa e investigação criminal. De um lado, está a proteção constitucional necessária ao tirocínio do jornalismo; de outro, a possibilidade de investigação quando autoridades apontam indícios de que uma pessoa protegida pela garantia possa estar diretamente envolvida em crimes.
O caso deverá continuar sob atenção justamente por envolver uma questão sensível: até que ponto medidas de investigação podem prosseguir sem comprometer a proteção constitucional conferida às fontes jornalísticas.
