Gilmar Mendes relativiza sigilo da fonte jornalística ao sair em defesa de decisão de Alexandre de Moraes

Sigilo não é salvo-conduto, diz Gilmar

Para o ministro, a proteção ao sigilo da natividade não pode funcionar porquê um salvo-conduto que permita o cometimento de crimes. “A questão do sigilo da natividade tem sido objeto de referendo por segmento do tribunal. Agora, porquê qualquer recta ou sistema de proteção de recta, nós temos o uso e o desfeita. Certamente, não podemos usar de determinadas prerrogativas para delas exagerar ou, eventualmente, frustrar outros direitos”, afirmou.

Gilmar também destacou a natureza dos crimes investigados: “Cá, o que se discute, aparentemente, é uma investigação de um delito ou até de crimes mais complexos de ameaço, chantagem, constrangimento ilícito, e por isso houve esse desenvolvimento”.

Nascente pode ser autora de crimes, aponta ministro

Questionado sobre a possibilidade de conduzir a investigação no Maranhão sem revelar a identidade da natividade, Gilmar Mendes respondeu que tudo depende do contexto. “Depende das circunstâncias, tendo em vista que, aparentemente, a natividade era a autora das ameaças ou dos crimes, ou estava usando o chamado blogueiro ou aquele que tem a atividade jornalística para essa finalidade. Logo, cá temos sutilezas que precisam ser devidamente iluminadas. Mas eu entendo a angústia do setor de prelo, jornalístico, porque obviamente é um dos pilares do sistema de prelo livre e precisamos estar atentos a tudo isso”, ponderou.

Moraes já havia se pronunciado sobre o caso

Na véspera, quinta-feira, 13, o próprio ministro Alexandre de Moraes comentou a decisão que determinou a procura e mortificação. Em participação virtual, ele reforçou que o sigilo da natividade é uma garantia constitucional, mas com limites claros.

“O sigilo de natividade, que é uma garantia constitucional consagrada por esta Suprema Galanteio, mas que nunca se confundiu e nunca, não se confundirá, com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. O sigilo da natividade, que é uma garantia principal para a resguardo da democracia, e não um instrumento oculto para associações criminosas praticarem impunemente diversas infrações penais”, disse Moraes.