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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Federação Brasil da Esperança e o ministro da Secretaria de Notícia Social, Sidônio Palmeira, apresentem esclarecimentos sobre a utilização de perfis oficiais do governo para divulgação de ações da governo federalista nas redes sociais durante o período eleitoral.
A decisão foi tomada no contexto de uma ação apresentada pelo Partido Liberal (PL), que sustenta possuir centenas de publicações em canais institucionais com teor que poderia configurar publicidade institucional em período vedado pela legislação eleitoral. Segundo a ação, os perfis oficiais teriam divulgado programas governamentais, obras e iniciativas da governo federalista.
Preservação das publicações
Além de solicitar as manifestações das partes envolvidas, o ministro determinou que plataformas digitais preservem integralmente as postagens indicadas pelo partido para permitir uma estudo detalhada do material durante a instrução do processo.
Na decisão, o presidente do TSE ressaltou que a legislação eleitoral restringe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo exceções previstas em lei, e afirmou que uma avaliação mais aprofundada será necessária diante da quantidade de conteúdos apontados na ação.
Alegações do PL
O Partido Liberal argumenta que os perfis oficiais teriam sido utilizados para vulgarizar programas e ações do governo durante o período de restrições eleitorais, o que, segundo a legenda, poderia comprometer a paridade de condições entre os candidatos. A {sigla} pediu medidas para interromper novas divulgações e questionou a permanência das publicações nas plataformas digitais.
Próximos passos
Com o prazo de 48 horas estabelecido, o presidente da República, a Federação Brasil da Esperança e o ministro Sidônio Palmeira deverão apresentar suas manifestações ao Tribunal Superior Eleitoral. Depois o recebimento das respostas e a estudo das provas, caberá ao TSE resolver sobre eventual adoção de medidas adicionais no processo.
O post URGENTE: Nunes Marques dá 48 horas para Lula explicar uso de canais oficiais do governo durante período eleitoral apareceu primeiro em Partido Brasil.
https://partidobrasiloficial.com.br/2026/07/26/urgente-nunes-marques-da-48-horas-para-lula-explicar-uso-de-canais-oficiais-do-governo-durante-periodo-eleitoral/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=urgente-nunes-marques-da-48-horas-para-lula-explicar-uso-de-canais-oficiais-do-governo-durante-periodo-eleitoral/Nascente/Créditos -> SITE PARTIDO BRASIL OFOCIAL
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