STF encerra processo que concentrou prisões do 8 de janeiro; entenda o que muda

O papel da PET 10.820 nos desdobramentos do 8 de janeiro

A petição cumpriu função médio nos desdobramentos judiciais dos protestos. Ela reunia não exclusivamente os flagrantes do 8 de janeiro, mas também as detenções relacionadas à desocupação dos acampamentos instalados nas cercanias do Quartel-General do Tropa, na capital federalista.

Foi também no contexto dessa petição que o ministro do STF fixou diversas medidas cautelares para investigados que obtiveram liberdade provisória. Entre as restrições impostas estavam o uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar a comarca de residência, o presença semanal à Justiça, a entrega do passaporte e a proibição de utilizar redes sociais.

Cautelares permanecem válidas

Alexandre de Moraes fez questão de ressaltar que as medidas cautelares já aplicadas a alguns dos investigados seguem em vigor. O fecho da PET não significa a suspensão automática dessas restrições, que passam a ser geridas nos processos individuais correspondentes.

Reação de familiares dos investigados

O jurista Ezequiel Silveira, que atua pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro, celebrou o desfecho. “Que oriente seja exclusivamente o início de muitas outras vitórias em obséquio da liberdade e da justiça”, disse.

O arquivamento da petição representa um marco formal na reorganização dos processos judiciais ligados ao 8 de janeiro, embora dezenas de ações penais e inquéritos continuem em tramitação no Supremo Tribunal Federalista.