Bolsonaro Faz O último Pedido A Moraes…

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A resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federalista (STF), uma sintoma contestando a possibilidade de a mortificação de uma arma registrada em seu nome ser considerada “falta grave disciplinar”. No mesmo documento, protocolado neste sábado (27), os advogados pediram a prorrogação da prisão domiciliar.

O pedido foi feito em seguida a arma ser encontrada com um sargento do Tropa durante uma abordagem da Polícia Militar do Província Federalista.

Na petição, a resguardo argumenta que o armamento estava na residência de Bolsonaro antes de sua prisão, possuía registro válido e se encontrava inoperante por falta do percussor. Segundo os advogados, a arma foi retirada da vivenda exclusivamente para reparos técnicos, sem qualquer intenção de ocultá-la ou descumprir ordens judiciais.

“Não houve ocultação do armamento, adulteração de registro, ocupação de expediente talhado a frustrar a fiscalização estatal ou qualquer conduta voltada a impedir a identificação de sua origem ou titularidade. Ao contrário, a propriedade da arma foi imediatamente reconhecida e não constituiu estado desconhecida ou clandestina”, destaca trecho do documento.

Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro nunca foi expedido sobre eventual cancelamento do registro ou preâmbulo de procedimento para cassar a autorização da arma.

“Se o ordenamento jurídico preservou a validade do registro e não determinou a perda ou mortificação definitiva do muito, mostra-se oriundo que a arma permanecesse armazenada na residência de seu proprietário”, sustentam.

A revólver foi apreendida no dia 15 de junho, durante uma blitz no Pistão Setentrião, em Taguatinga. O sargento do Tropa Estácio Leite da Silva Fruto, que integrava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), estava com o equipamento. Ele informou aos policiais que a arma pertencia a Bolsonaro e que a havia recebido para verificar uma omissão mecânica, pretendendo devolvê-la no dia seguinte.

A Polícia Social do Província Federalista abriu questionário para apurar o caso e comunicou o trajo ao ministro Alexandre de Moraes.

A decisão sobre a manutenção da prisão domiciliar cabe ao STF. Na quarta-feira (24), Moraes pediu sintoma da Procuradoria-Universal da República (PGR). No dia seguinte, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu que se aguarde a epílogo das investigações antes de julgar se houve falta grave.

Gonet considerou que, no atual estágio, não há elementos suficientes para caracterizar descumprimento das condições cautelares. Para ele, a forma de falta grave exige estudo mais ampla dos fatos e impactos na realização penal.

A vocábulo final sobre o tema ainda depende da decisão de Moraes.