URGENTE: Nunes Marques Inicia Revisão Que Pode Anular Condenação De Jair Bolsonaro

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), deu início nesta quarta-feira (27) à tramitação da revisão criminal apresentada pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Uma vez que relator do processo, Nunes Marques determinou a rombo de prazo de 20 dias para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresente parecer sobre o recurso.

A revisão criminal será analisada pela Segunda Turma do STF, composta pelos ministros André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.Indicado ao Supremo por Bolsonaro em 2020, Nunes Marques agora conduz o processo que pode, em última estudo, anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente no caso da suposta trama golpista.Entre os principais argumentos da resguardo estão:

• A anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid;
• A transferência do julgamento para o Plenário completo do STF;
• A alegado de que a colaboração de Cid não foi voluntária e não possui elementos suficientes de verdade;
• A falta de chegada integral às provas, o que teria comprometido o treino da ampla resguardo.

No documento protocolado, os advogados afirmam:

“O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua significação mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Namoro”.

A decisão de Nunes Marques marca o início formal de uma das ações mais relevantes da atualidade no STF.