Fachin retira pedido contra Mendonça do controle de Moraes e estipula prazo de 5 dias para manifestações

Acusações envolvem crimes de responsabilidade e improbidade

Segundo a ação movida por Moraes, o ministro André Mendonça teria cometido crimes de responsabilidade, agravo de mando e improbidade administrativa durante a transporte dos inquéritos relativos ao Banco Master e ao INSS. A Procuradoria-Universal da República (PGR) será responsável por estimar a validade dessas medidas e a consistência das provas apresentadas.

Documentos saem do controle restrito de Moraes

A transferência dos documentos do Interrogatório 4.781 para a Petição 16 tem um objetivo simples: subordinar o caso ao plenário do tribunal, retirando-o do controle restrito de Moraes. A unificação dos papéis no processo principal da crise visa verificar se as acusações do magistrado possuem respaldo lícito perante o conjunto dos ministros.

Prazos ampliados e apuração sobre abusos policiais

O despacho desta sexta-feira amplia as cobranças já iniciadas na quinta-feira, 3 de setembro. Na ocasião, Fachin havia sincero prazo generalidade de cinco dias úteis para que Moraes, Mendonça, Paulo Gonet e o diretor-geral da Polícia Federalista (PF), Andrei Rodrigues, prestassem esclarecimentos por escrito.

O presidente do STF cobrou explicações detalhadas sobre o saudação às leis da magistratura nas ações conduzidas pela PF. Também exigiu informações a saudação do entrada indevido a documentos particulares e do vazamento de informações sigilosas. A apuração avalia os procedimentos adotados durante as operações relacionadas ao caso.