Bancada do PT articula impeachment de André Mendonça no Congresso

Despacho de Alexandre de Moraes aponta indícios de transgressão de responsabilidade

O ministro Alexandre de Moraes reforçou a sisudez do caso ao solicitar ao presidente do STF, Edson Fachin, a franqueza de investigação contra Mendonça. No despacho, Moraes afirmou que existem indícios de que o colega tenha cometido ‘transgressão de responsabilidade’, embora não tenha detalhado as situações específicas.

“Há, portanto, a presença de fortes indícios da prática de improbidade administrativa, afronta de domínio e transgressão de responsabilidade pelo Ministro André Mendonça, no treino da relatoria das PETs 15041 (Operação Sem Desconto) e 15556 (Operação Compliance Zero), com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos”, declarou Alexandre de Moraes em seu despacho.

Encontro de Moraes com Alcolumbre antecedeu o pedido

Um pormenor que chamou atenção foi a cronologia dos acontecimentos. O pedido de Moraes chegou a Fachin um dia posteriormente o ministro ter se reunido por três horas com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Na própria petição, Moraes menciona Alcolumbre, afirmando que o senador teria sido objectivo de monitoramento ilícito transportado por Mendonça.

Alcolumbre ainda não se posicionou sobre franqueza de processo

Até o momento, Davi Alcolumbre não definiu se irá ou não ordenar a instauração do impeachment contra o ministro. Entretanto, dois líderes do Senado ouvidos pela reportagem indicaram que a eventual franqueza do processo poderia servir uma vez que instrumento de pressão para convencer Mendonça a ‘botar o pé no freio’ nas investigações que miram Alexandre de Moraes.

Operação político envolve também a blindagem de Moraes

Há ainda uma classe estratégica suplementar nessa movimentação. Segundo avaliação de integrantes da base governista no Congresso, um pedido de impeachment contra Mendonça teria o efeito paralelo de enfraquecer a pressão dos bolsonaristas pela franqueza de processo por transgressão de responsabilidade contra Alexandre de Moraes. Ou seja, a iniciativa funcionaria uma vez que uma espécie de contrapeso político no embate entre os dois ministros do STF.