CNMP é acionado e pedem afastamento cautelar de Gonet no caso Banco Master

O que consta no relatório da PF e na reclamação

O relatório policial traz mensagens e relatos que envolvem Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e pessoas próximas ao procurador-geral. Entre os elementos apontados por Oliveira na petição estão:

• Mensagens que sugeririam proximidade entre Gonet e Vorcaro, intermediada por um interlocutor;
• O relato de que uma viagem a Londres de um familiar de Gonet teria sido custeada por Vorcaro;
• Mensagens em que o banqueiro solicita que fosse feito um reforço junto a “Paulo” para tentar volver medidas adotadas na investigação.

A petição foi registrada no sistema eletrônico do CNMP sob o número 01.006659/2026, tendo Gonet porquê secção passiva e a União porquê interessada.

Pedido não antecipa culpa, mas exige resposta do CNMP

Oliveira ressalta que a reclamação disciplinar não antecipa eventual responsabilidade do procurador-geral nem substitui qualquer apuração criminal. O objetivo, segundo o jurista, é que o CNMP verifique se os fatos descritos pela PF podem configurar violação dos deveres funcionais previstos na Lei Complementar nº 75/1993.

Conforme Oliveira, mesmo que o pedido não resulte em retiro, o Corregedor Vernáculo tem obrigação de respeitar a reclamação. “Pode arquivar, mas não pode silenciar. O arquivamento, se ocorrer, tem de ser fundamentado e expedido ao Plenário e ao reclamante”, disse.

Conflito institucional: Gonet preside o órgão que deve julgá-lo

Um vista peculiar do caso é engrandecido na petição: na quesito de procurador-geral da República, Paulo Gonet é presidente do próprio CNMP, órgão responsável pelo controle administrativo e disciplinar do Ministério Público. Essa situação, aponta Oliveira, gera um impasse institucional significativo.

Diante disso, a reclamação requer que o caso seja orientado exclusivamente pela Corregedoria Vernáculo, além do impedimento de Gonet para atuar no caso Master e de seu retiro cautelar até a peroração da apuração.

Jurisperito defende padrão de independência para o próprio MP

Em observação, Oliveira afirmou que a petição procura impor ao comando do Ministério Público o mesmo padrão de independência institucional que o órgão costuma exigir em relação aos demais Poderes.

Segundo o jurista, caso os fatos descritos pela Polícia Federalista se confirmem, a posição institucional de Gonet pode comprometer a credibilidade da atuação da Procuradoria-Universal da República no caso. Ele argumenta que o retiro cautelar não teria caráter punitivo, servindo para preservar a lisura da apuração.

Oliveira destacou ainda que já apresentou diversas representações ao Ministério Público ao longo de sua trajetória, mas que esta é a primeira vez em que pede ao CNMP providências disciplinares contra um integrante do topo da própria instituição.

“Se os fatos noticiados se confirmarem, a privilégio do PGR fica contaminada. Por isso o pedido de retiro cautelar. Não para punir de antemão. Para preservar a lisura da apuração e a credibilidade do função. Já representei o Ministério Público em outras frentes. Desta vez a instituição MP precisa olhar para dentro”, disse o jurista.