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A 1ª Câmara de Recta Privado do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) decretou, nesta terça-feira (25), a falência da Oi, antiga gigante brasileira das telecomunicações. A decisão foi unânime e negou os agravos apresentados pelos bancos Itaú Unibanco e Bradesco, credores da empresa, que tentavam manter o processo de recuperação judicial em vigor.
A falência da Oi já havia sido decretada em novembro de 2025 pela 7ª Vara Empresarial do Rio, sob avaliação da juíza Simone Gastesi Chevrand, que classificou a companhia uma vez que “tecnicamente falida” diante de dívidas de muro de R$ 1,7 bilhão à estação e patrimônio já esvaziado. A decisão, no entanto, foi suspensa dias depois, quando os bancos recorreram e obtiveram efeito suspensivo outorgado pela desembargadora Monica Maria Costa Di Piero, o que manteve a empresa em recuperação judicial por muro de dez meses.
O julgamento dos recursos na segunda instância havia sido interrompido em junho, em seguida um pedido de vista do desembargador Augusto Alves Moreira Junior, e só foi retomado nesta terça-feira, quando os agravos dos bancos foram negados por unanimidade, sob relatoria da própria desembargadora Di Piero. Na decisão, ela destacou a prestígio de preservar os direitos trabalhistas e constitucionais dos credores durante o processo de falência. O jurisperito Bruno Rezende foi nomeado gestor judicial, e Adriano Pinto Machado, do escritório Pinto Machado Advogados, foi nomeado observador judicial do caso, ao lado do escritório Sergio Zveiter.
A dívida atual da Oi ultrapassa R$ 44 bilhões, e a companhia soma muro de 164 milénio credores, segundo dados enviados à Justiça. O patrimônio líquido negativo do grupo supera R$ 22,6 bilhões. Nos últimos meses, fornecedores chegaram a suspender serviços por falta de pagamento, e a empresa passou a quitar unicamente segmento de seus contratos, informando à Justiça que não teria recursos para tapulhar despesas até o termo de agosto.
A Oi já foi uma das maiores operadoras de telecomunicações do país, mas vem se desfazendo de seus principais ativos nos últimos anos: a operação traste foi vendida a Evidente, TIM e Vivo, e a rede de ligamento óptica foi repassada à V.tal. Ainda assim, a empresa segue sendo a única operadora presente em muro de 7 milénio localidades brasileiras e responsável pela operação de serviços de emergência uma vez que os números 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Segundo o profissional em recuperação de tributos e recta bancário Bruno Medeiros Durão, o foco da discussão agora se desloca para a qualidade e a disponibilidade do patrimônio remanescente da empresa. “Não basta saber quanto a empresa deve; será preciso saber quanto patrimônio efetivamente poderá ser convertido em quantia, quais ativos estão livres, quais estão vinculados a garantias e quais créditos ainda podem ser recuperados”, avaliou.
https://www.conexaopolitica.com.br/economia/tj-decreta-falencia-da-oi-pela-segunda-vez-e-nega-recurso-de-bancos-credores//Nascente/Créditos -> CONEXÃO POLÍTICA
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