Sigilo de cem anos: governo impede acesso a registros de visitas a Daniel Vorcaro na PF

Durante a estadia na PF, o trânsito frequente de advogados com vínculos políticos na quartinho de Vorcaro gerou irritação entre os investigadores responsáveis pelo caso.

Recurso pela Lei de Chegada à Informação foi refutado

A manutenção do sigilo foi confirmada posteriormente um recurso apresentado por meio da Lei de Chegada à Informação (LAI). A justificativa solene é a proteção de “informações pessoais relacionadas à intimidade e à vida privada” tanto de Vorcaro quanto de seus visitantes.

A Ouvidoria do Ministério da Justiça reforçou o argumento ao declarar, em parecer, que os dados “ultrapassam a simples identificação de atos administrativos” e revelam “vínculos familiares, afetivos, sociais ou profissionais.”

Profissional classifica decisão uma vez que equivocada

A medida do governo não passou sem críticas. O jurisconsulto Bruno Morassutti, diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, considerou a decisão “equivocada”. Para ele, a privacidade pode ser afastada quando existe “interesse público universal e preponderante” — e o caso do Banco Master se enquadraria nessa hipótese.

“Vorcaro é uma das pessoas mais politicamente relevantes em razão da investigação”, disse Morassutti ao jornal O Mundo.

Mesma estratégia usada pelo Senado para esconder dados

Os argumentos utilizados pelo governo Lula para negar o entrada aos registros seguem a mesma lógica adotada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O senador também recusou fornecer informações sobre visitas de Vorcaro e do lobista sabido uma vez que Careca do INSS, cujos registros de ingresso e saída do Senado foram colocados sob sigilo de século anos no ano pretérito.

Embora Alcolumbre e o governo Lula vivam em frequente atrito político, ambos recorrem à mesma silabário para contornar a Lei de Chegada à Informação. Nos dois casos, a proteção de dados pessoais é amparada pela Lei Universal de Proteção de Dados e pelo decreto que regulamenta a LAI.

PF e Ministério da Justiça sustentam que notoriedade não basta

A Polícia Federalista e o Ministério da Justiça argumentam que a notoriedade pública de Daniel Vorcaro não é motivo suficiente para justificar a divulgação dos registros de visitantes, reforçando a tese de que prevalece a proteção à intimidade do recluso e das pessoas que o procuraram durante a detenção.