Itália: Procuradoria pede que Corte de Cassação rejeite segundo pedido de extradição de Carla Zambelli

“Acolhi as argumentações da resguardo concordando que pode ter havido contaminação”, afirmou Picuti posteriormente a audiência.

Pena por porte proibido de arma e constrangimento proibido

Esse segundo processo diz reverência à pena de Zambelli pelo STF pelos crimes de porte proibido de arma de incêndio e constrangimento proibido. O incidente ocorreu na véspera do segundo vez das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, na capital paulista, quando a ex-deputada perseguiu um jornalista com arma em punho. A pena imposta foi de cinco anos e três meses de prisão.

Contradição da Advocacia-Universal da União

A Advocacia-Universal da União contestou o argumento de falta de imparcialidade. Enrico Giarda, representante da AGU no julgamento italiano, sustentou que o caso das armas foi relatado pelo decano Gilmar Mendes, o que, segundo ele, enfraquece a tese de contaminação apresentada pela resguardo.

Primeiro pedido de extradição já havia sido barrado

Não é a primeira vez que a Justiça italiana se debruça sobre um pedido de extradição envolvendo Carla Zambelli. O primeiro processo estava relacionado a outra pena: 10 anos de prisão impostos pelo Supremo Tribunal Federalista por invasão dos sistemas do Parecer Pátrio de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos.

Em maio, a Namoro de Cassação — última instância da Justiça italiana — revogou a decisão da Namoro de Recurso de Roma, que havia autorizado a entrega da ex-parlamentar ao Brasil. O tribunal acatou um recurso apresentado pelos advogados de Zambelli.

Na peça recursal, a resguardo levantou questionamentos sobre o sistema carcerário brasiliano, dirigiu críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, e apontou possíveis irregularidades processuais.

Com a posição favorável da Procuradoria-Universal da Itália à repudiação também deste segundo pedido, a expectativa agora se volta para o pronunciamento da Namoro de Cassação, que pode solidificar mais uma guia para o governo brasiliano na tentativa de trazer Zambelli de volta ao país.