Nunes Marques Será O Relator De Ação Que Pode Anular Condenação De Bolsonaro

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O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federalista (STF), foi sorteado porquê relator do pedido de revisão criminal protocolado pela resguardo do ex-presidente Jair Bolsonaro.O recurso procura anular a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-chefe do Executivo. Nunes Marques, indicado ao STF pelo próprio Bolsonaro em 2020, ficará responsável pela estudo do caso

.A resguardo alega irregularidades no julgamento e sustenta que o processo deveria ter sido julgado pelo Plenário completo do Supremo, e não por uma de suas Turmas. Os advogados argumentam ainda que houve falhas processuais que comprometeram o recta à ampla resguardo.A revisão criminal é um instrumento jurídico extraordinário, utilizado quando o sentenciado já esgotou todas as vias recursais e entende ter havido erro judiciário ou surgimento de novas provas capazes de modificar a decisão transitada em julgado.

A relatoria foi distribuída dentro da Segunda Turma do STF, com a exclusão do ministro Luiz Fux, que participou do julgamento original na Primeira Turma.Atualmente, integram a Segunda Turma os ministros:

• Gilmar Mendes (presidente da Turma)
• André Mendonça
• Dias Toffoli
• Luiz Fux
• Kassio Nunes Marques