Defesa denuncia que Filipe Martins está doente devido a frio intenso e infiltração na cela

“Ele está muito doente por conta das condições da cubículo”, declarou o jurisconsulto Ricardo Scheiffer. “Porquê o Departamento Penitenciário do Paraná havia alertado, a unidade onde Filipe está não possui a infraestrutura necessária para mantê-lo ali.”

“Ele ficou exposto ao tempo, e isso afetou sua saúde respiratória”, relatou Scheiffer, ao mencionar que a cidade registrou 2°C. “Aliás, havia goteira na cubículo, na qual até o colchão era molhado.”

Polícia Penal nega problemas na estrutura

As autoridades paranaenses contestam a versão apresentada pela resguardo. A Polícia Penal do Paraná afirmou que “não há registro de infiltração ou goteira na cubículo mencionada”. O órgão acrescentou: “A unidade conta com atendimento de saúde, e as condições de custódia seguem sendo acompanhadas conforme os protocolos do sistema prisional.”

Histórico de embates sobre a custódia

A polêmica envolvendo o sítio de detenção de Martins não é recente. Anteriormente, a Polícia Penal do Estado decidiu transferi-lo para o Multíplice Médico Penal, com base em estudo técnica de segurança. Porém, o ministro Alexandre de Moraes determinou o retorno do detento à Cárcere Pública de Ponta Grossa.

Em ações anteriores no STF, a resguardo de Martins sustentou que a permanência do ex-assessor na atual unidade representa “risco concreto à sua integridade física e moral”. Os advogados relataram que o ex-assessor vinha sendo “sistematicamente hostilizado pela população carcerária”.

Resguardo cita violação a normas internacionais

Os advogados Ricardo Scheiffer e Jeffrey Chiquini argumentam que a situação vivida por Filipe Martins viola a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e as “Regras de Mandela” da Organização das Nações Unidas. Essas normas internacionais estabelecem critérios mínimos para o tratamento de pessoas presas, incluindo condições dignas de encarceramento.